Procedimento Comum Cível 0036605-64.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FERNANDES PONTES SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA

OAB/PI 11577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FERNANDES PONTES SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 31/08/2023

29/11/2023, 11:17

Juntada de petição

12/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de FERNANDES PONTES SOUSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:36

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 12:54

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:50

Juntada de petição

29/07/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 06:19

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 22:16

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 31/08/2023

29/11/2023, 11:17

Juntada de petição

12/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de FERNANDES PONTES SOUSA em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:07

01/08/2023, 04:36

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 12:54

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:50

Juntada de petição

29/07/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 06:19

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 22:16

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:07

Juntada de Certidão

25/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de FERNANDES PONTES SOUSA em 04/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 08:49

Juntada de petição

18/01/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036605-64.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FERNANDES PONTES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA - PI11577-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 10 (dez) dias Após, voltem-me conclusos. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 17 de janeiro de

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

15/01/2022, 17:20

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

15/01/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2022, 18:59

Juntada de Certidão

09/01/2022, 18:58

Juntada de petição

05/01/2022, 09:08

Publicado Despacho (expediente) em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 20:31

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:58

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de FERNANDES PONTES SOUSA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de FERNANDES PONTES SOUSA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:53

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 06:16

Juntada de petição

11/11/2021, 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 15:04

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/06/2021, 11:03

Recebidos os autos

28/06/2021, 11:03

Despacho

•04/05/2022, 22:16

Despacho

•17/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 18:58

Despacho

•23/11/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:13