Cumprimento de sentença 0800756-22.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 8.434,50

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO ERNALDO DE OLIVEIRA DO VALE

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO

OAB/MA 9403·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/MA 10527·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FRANCISCO ERNALDO DE OLIVEIRA DO VALE

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 19:41

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:34

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:34

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:21

Todas as movimentações(181)

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 19:45

Despacho

•03/02/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 19:41

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:34

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:34

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

24/11/2025, 17:49

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 13:19

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:41

Juntada de petição

16/09/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 21:04

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:02

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:20

Juntada de petição

18/08/2025, 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 08:44

Outras Decisões

14/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:28

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:26

Juntada de petição

07/08/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Juntada de petição

31/07/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2025, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 10:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:33

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:29

Juntada de petição

28/05/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 17:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 17:19

Juntada de petição

26/05/2025, 22:08

Juntada de petição

26/05/2025, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 12:46

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:46

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:45

Juntada de decisão

26/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2024, 11:33

Juntada de contrarrazões

03/05/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:45

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 10:09

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:22

Juntada de apelação

02/04/2024, 23:02

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 08:35

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:32

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:47

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:08

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:06

Juntada de petição

02/02/2024, 11:38

Juntada de petição

31/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNALDO DE OLIVEIRA DO VALE em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:25

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 12:03

Juntada de protocolo

17/01/2024, 14:29

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:42

Juntada de petição

05/12/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 12:21

Juntada de diligência

03/12/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:05

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 09:22

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:20

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:06

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:15

Juntada de Ofício

17/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:18

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 11:32

Deferido o pedido de FRANCISCO ERNALDO DE OLIVEIRA DO VALE - CPF: 618.107.813-45 (AUTOR)

26/09/2023, 12:15

Nomeado perito

26/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:48

Juntada de petição

31/07/2023, 21:36

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:34

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:34

Juntada de petição

12/07/2023, 15:23

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:49

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 08:51

Juntada de Certidão

05/07/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:08

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:05

Juntada de despacho

24/03/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCO ERALDO DE OLIVEIRA DO VALE ADVOGADO: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB MA 9403-A) APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB MA 10527-A) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800756-22.2018.8.10.0056 Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO ERALDO DE OLIVEIRA DO VALE, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sant

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2021, 13:49

Juntada de Ofício

23/06/2021, 22:25

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2021, 09:50

Juntada de petição

01/04/2021, 16:59

Juntada de petição

07/10/2020, 15:41

Juntada de contrarrazões

17/09/2020, 14:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 05:01

Juntada de apelação

24/08/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 17:56

Juntada de Certidão

05/08/2020, 17:55

Julgado improcedente o pedido

28/07/2020, 23:43

Juntada de petição

27/07/2020, 11:10

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 18:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2020 09:00 1ª Vara de Santa Inês .

28/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 03:10

Juntada de petição

16/12/2019, 17:24

Juntada de petição

05/12/2019, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 19:48

Audiência instrução e julgamento designada para 12/02/2020 09:00 1ª Vara de Santa Inês.

03/12/2019, 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2019, 21:58

Conclusos para decisão

09/10/2019, 08:39

Juntada de Certidão

09/10/2019, 08:39

Juntada de petição

09/09/2019, 16:18

Juntada de petição

02/09/2019, 11:37

Juntada de petição

27/08/2019, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 22:09

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:14

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/06/2018 00:30 1ª Vara de Santa Inês.

24/09/2018, 19:12

Juntada de petição

07/08/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 15:45

Juntada de Petição de protocolo

27/06/2018, 11:49

Juntada de Petição de contestação

26/06/2018, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:35

Publicado Intimação em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2018, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2018, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2018, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2018, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2018, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2018, 10:29

Audiência conciliação designada para 28/06/2018 00:30.

28/05/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 15:39

Conclusos para despacho

23/04/2018, 17:22

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 16:12

Despacho

•24/09/2025, 09:41

Despacho

•11/09/2025, 21:04

Decisão

•14/08/2025, 16:58

Despacho

•02/07/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:45

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Despacho

•03/07/2024, 16:53

Decisão

•02/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:08

Sentença

•20/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:20

Decisão

•26/09/2023, 12:15

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/03/2026, 19:45

Despacho

•03/02/2026, 14:18

Despacho

•24/09/2025, 09:41

Despacho

•11/09/2025, 21:04

Decisão

•14/08/2025, 16:58

Despacho

•02/07/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:45

Decisão

•24/04/2025, 16:12

Despacho

•03/07/2024, 16:53

Decisão

•02/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:08

Sentença

•20/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:20

Decisão

•26/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:49

Despacho

•04/07/2023, 14:33

Decisão (expediente)

•24/02/2023, 12:59

Decisão

•24/02/2023, 12:42

Parecer

•03/02/2022, 15:05

Despacho

•13/01/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:50

Sentença

•28/07/2020, 23:43

Decisão

•02/12/2019, 21:58

Despacho

•20/08/2019, 22:09

Despacho

•02/05/2018, 15:39