Procedimento Comum Cível 0800631-84.2020.8.10.0088 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 10/10/2022

19/01/2023, 16:47

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:37

Juntada de petição

23/09/2022, 22:37

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA - MA11831 RÉU(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Rua Alvarenga Peixoto, 974, 8 ANDAR, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 Telefone(s): (31)2138-7668 - (11)3684-5122 - (11)40014-4510 - (98)8182-1194 - (11)3133-1892 - (21)0000-0000 - (98)2108-7906 - (08)0070-9123 - (31)2103-7900 - (31)2138-7195 - (34)3131-0650 - (31)3003-4324 - (08)0072-8445 - (31)2103-7855 Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o art. 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Sobre a matéria leciona Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, verbis: "… Quando as partes celebrarem transação, de acordo com o CC 840 dá-se a extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação…" In casu, inexiste óbice legal para que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. DECIDO. Desse modo, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes e, conforme dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c art. 11, do CPC). Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. UMA VIA DESTA SENTENÇA, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Serve como mandado, ato de comunicação. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital. Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo Intimação - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800631-84.2020.8.10.0088 AUTOR(ES):ELIA DE ALMEIDA COUTINHO Rua São Raimundo, 17, Bairro Monteiro Lobato, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA - CEP: 65284-000 Telefone(s): (98)8444-5483 Advogado/Autoridade do(a)

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 16:44

Homologada a Transação

16/08/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 17:39

Juntada de petição

28/07/2022, 11:07

Juntada de petição

15/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:25

Juntada de protocolo

09/05/2022, 16:46

Juntada de petição

09/05/2022, 10:31

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800631-84.2020.8.10.0088. Requerente: ELIA DE ALMEIDA COUTINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA - MA11831 Requerido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (65747416 - Despacho), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201.038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:57

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:01

Juntada de réplica à contestação

13/09/2021, 21:44

Publicado Intimação em 19/08/2021.

21/08/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 13:39

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2021, 15:36

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2020, 15:00

Conclusos para decisão

26/08/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 17:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/05/2022 23:59.

Juntada de protocolo

Juntada de petição

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