Execução de Título Extrajudicial 0811646-49.2022.8.10.0001 - TJMA

Juntada de petição

17/01/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 24/06/2022

12/07/2022, 14:22

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811646-49.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: WEUDYS MENEZES DE MORAES SENTENÇA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ingressou com a presente Ação em desfavor de WEUDYS MENEZES DE MORAES, todos qualificados nos autos. Petição de ID n° 67468185 informando a celebração de acordo (ID n° 67468191), requerendo inicialmente suspensão do processo e a homologação do acordo após cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 67468185, ante a celebração de acordo no qual, em suma, a requerida se comprometeu ao pagamento no valor de R$ 19.035,22 (dezenove mil, trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), sendo paga da seguinte forma: entrada no valor de 1.000,00 (mil reais) através de boleto bancário no dia 10/05/2022, o restante será pago em 60 (sessenta) parcelas no valor aproximado de R$645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais), com integralização de capital em 30 (trinta) parcelas de aproximadamente R$127,00 (cento e vinte e sete reais), as parcelas serão debitadas na conta bancária do devedor, Ag 1414-1, C/c 9833797-1, Banco do Brasil, com vencimento todo dia 20 (vinte). Quanto ao pedido de suspensão do feito até o pagamento integral do acordo, entendo que não merece prosperar, visto que, as sentenças homologatórias de acordo tem natureza jurídica de título executivo judicial, conforme com a inteligência do art. 515, II do CPC. Assim, não existe motivo que justifique a suspensão do processo até o pagamento integral da dívida, pois em caso de descumprimento da obrigação a parte Autora poderão executar o título executivo judicial constituído nos moldes do cumprimento de sentença, razão esta que Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pleito de suspensão. Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 67468191, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas na forma do art. 90, §3° do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 06:36

Homologada a Transação

27/05/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:23

Juntada de petição

23/05/2022, 12:06

Juntada de petição

23/05/2022, 09:27

Juntada de petição

20/05/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811646-49.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: WEUDYS MENEZES DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após, reitere-se mandado/carta de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA GEMEOS, 0000005, RECANTO SIGNOS, CEP: 65058-405, CIDADE OPERARIA, S LUIS, MA São Luís, 18 de maio de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 10:36

Desentranhado o documento

18/05/2022, 10:34

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:17

Juntada de petição

17/05/2022, 20:44

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811646-49.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: WEUDYS MENEZES DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 27 de abril de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 14:30

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de WEUDYS MENEZES DE MORAES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 11:19

Juntada de diligência

25/03/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:22

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 17:04

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2022

Publicado Intimação em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(29)