Procedimento Comum Cível 0805524-68.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 69.127,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

RONIZE CAMPOS CARDOSO

CPF

Autor

ROBERVAL CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

RONALDO CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

ROSENILDA CARDOSO CAMPOS FERREIRA

CPF

Autor

RENATO CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO

OAB/MA 21659·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

RONIZE CAMPOS CARDOSO

CPF

Autor

ROBERVAL CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

RONALDO CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

ROSENILDA CARDOSO CAMPOS FERREIRA

CPF

Autor

RENATO CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

RAFAEL CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

REINALDO CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

RONILDA CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

RONILDO CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

RONIVAL CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

NELZA BORGES CAMPOS CARDOSO

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/01/2026, 21:12

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 16/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.

28/06/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:54

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:53

Juntada de Certidão

03/10/2024, 09:42

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:08

Juntada de petição

13/05/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:27

Todas as movimentações(105)

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/01/2026, 21:12

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 16/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 19:32

Despacho

•16/04/2024, 17:39

28/06/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:54

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:53

Juntada de Certidão

03/10/2024, 09:42

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:08

Juntada de petição

13/05/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:16

Juntada de termo

26/02/2024, 08:16

Juntada de Certidão

26/02/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:53

Juntada de termo

06/02/2024, 10:52

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:22

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:58

Juntada de petição

21/09/2023, 17:04

Juntada de petição

11/09/2023, 11:00

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:09

Juntada de termo

08/05/2023, 10:09

Juntada de petição

16/01/2023, 09:19

Outras Decisões

13/12/2022, 15:02

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2022 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

13/12/2022, 15:02

Juntada de petição

12/12/2022, 15:14

Juntada de petição

12/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 11:38

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 18:58

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 13:46

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

10/11/2022, 13:43

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:55

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805524-68.2020.8.10.0040. REQUERENTE: NELZA BORGES CAMPOS CARDOSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente/requerida para tomarem conhecimento do Despacho que segue transcrito: "DESPACHO Considerando a necessidade de obter informações e esclarecimentos úteis a resolução da causa, e, nos moldes do termo de cooperação firmado entre os juízos cíveis desta Comarca, fica designado o dia 10 de maio de 2022, a partir das 10h, para a realização de inspeção judicial conjunta no Residencial Colina Park. Ficam os advogados das partes intimados para, querendo, acompanharem o ato, nos termos do art. 483, parágrafo único do CPC. Será confeccionado relatório único a respeito da inspeção judicial realizada. A SEJUD deverá fazer juntar este despacho nos respectivos autos processuais que versem entre suas causas de pedir quanto a danos causados por alagamentos no residencial. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 29 de abril de 2022. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em Imperatriz, 29 de abril de 2022. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz - Intermediaria 4ª Vara Cível de Imperatriz Matrícula 146522" Imperatriz, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral]

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 15:58

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:57

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:15

Outras Decisões

27/04/2022, 12:08

Juntada de petição

20/04/2022, 11:53

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:44

Juntada de petição

22/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:05

Juntada de petição

21/12/2021, 10:00

Juntada de petição

21/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 13:38

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 12:58

Conclusos para decisão

25/08/2021, 23:23

Juntada de termo

25/08/2021, 23:22

Juntada de petição

19/08/2021, 14:38

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:42

Juntada de termo

27/07/2021, 13:42

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:41

Juntada de petição

10/02/2021, 15:59

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 13:30

Juntada de Ato ordinatório

15/01/2021, 13:29

Juntada de petição

14/12/2020, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2020, 14:49

Juntada de contestação

13/10/2020, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 10:23

Juntada de diligência

18/09/2020, 10:23

Juntada de Certidão

12/08/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 10:33

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:02

Juntada de petição

12/06/2020, 15:37

Juntada de Certidão

08/06/2020, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 22:17

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 12:49

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2020, 18:21

Conclusos para decisão

23/04/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 17:56

Despacho

•19/02/2024, 13:10

Despacho

•09/05/2023, 18:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/12/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:57

Decisão

•27/04/2022, 12:07

Documento Diverso

•22/02/2022, 11:08

Despacho

•03/08/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:29

Despacho

•01/07/2020, 10:33

Decisão

•24/04/2020, 18:21