Execução Fiscal 0000444-53.1997.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000444-53.1997.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: PARIS CALCADOS LTDA, MARIA CANDIDA MAGALHAES, CARMELITA SILVANIA DO CARMO A Excelentíssima Senhora ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica por meio deste INTIMADA a parte Executada: PARIS CALCADOS LTDA - CNPJ Nº.00.204.795/0001-87, na pessoa de seu representante legal, e seus corresponsáveis: MARIA CANDIDA MAGALHAES - CPF: 087.445.881-34, CARMELITA SILVANIA DO CARMO CPF: 081.467.991-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. Eu, MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública, digitei e conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0000444-53.1997.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 00:00:00 PARTE(S) REQUERENTE(S):

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: DANYLLO SOUSA IAGHE - TO5103 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANYLLO SOUSA IAGHE - TO5103 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte CO-RESPONSÁVEL, na pessoa de seu advogado, Dr(a). DANYLLO SOUSA IAGHE - OAB/TO 5103, para tomar ciência do(a) Ato Ordinatório de ID 60429639 - Ato Ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): Processo n.º 0000444-53.1997.8.10.0044 Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: PARIS CALCADOS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0000444-53.1997.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): PARIS CALCADOS LTDA e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

02/05/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Decorrido prazo de PARIS CALCADOS LTDA em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA SILVANIA DO CARMO em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA MAGALHAES em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA SILVANIA DO CARMO em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Publicado Intimação em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Publicado Intimação em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Juntada de petição

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