Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001111-92.2009.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:11

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:29

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(132)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:11

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 15:39

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:35

Despacho

•17/01/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:29

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Juntada de petição

26/08/2025, 21:12

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO MAFRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE CARVALHO MAFRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:53

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:53

Juntada de decisão

14/08/2025, 11:53

Recebidos os autos

14/08/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 15:44

Juntada de termo

05/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Juntada de contrarrazões

06/09/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:20

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:08

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:58

Juntada de apelação

31/05/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:38

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 10:25

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:21

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:19

Juntada de cópia de dje

07/05/2024, 10:17

Juntada de apelação

07/03/2024, 00:03

Juntada de apelação

06/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:39

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 08:16

Juntada de termo

22/11/2023, 08:16

Juntada de petição

21/11/2023, 21:47

Juntada de petição

14/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:59

Juntada de cópia de dje

18/10/2023, 18:58

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 21:28

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:37

Juntada de termo

22/05/2023, 10:36

Juntada de petição

22/05/2023, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 20:55

Juntada de petição

23/12/2022, 14:49

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:34

Juntada de Certidão

12/09/2022, 12:34

Juntada de petição

25/08/2022, 16:48

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE PINHEIRO INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A para tomar conhecimento do(a) despacho retro proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Intimação - PROCESSO Nº: 0001111-92.2009.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Imissão] PARTE(S) REQUERENTE(S): JORGE LUIS ARAUJO MAFRA e outros PARTE(S) REQUERIDA(S): Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID 71533223, requerendo o que entender necessário no prazo de 10 (dez) dias. Pinheiro/MA, 9 de agosto de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:53

Juntada de termo

15/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:48

Juntada de petição

03/02/2022, 18:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0001111-92.2009.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Imissão] PARTE(S) REQUERENTE(S): JORGE LUIS ARAUJO MAFRA e outros Advogado: DR. EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR. FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706, DR. TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640 E DR. RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 20186 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:47

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:47

Juntada de petição

04/10/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:41

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:31

Juntada de Certidão

16/06/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:43

Conclusos para despacho

18/11/2020, 06:21

Juntada de petição

17/11/2020, 18:11

Juntada de petição

17/11/2020, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2020, 11:07

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:12

Juntada de Certidão

22/07/2020, 09:12

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

20/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:56

Juntada de diligência

19/06/2020, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 18:41

Conclusos para despacho

24/03/2020, 07:23

Juntada de petição

23/03/2020, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 11:15

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 11:15

Outras Decisões

03/02/2020, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:00

Juntada de diligência

30/10/2019, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 08:33

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 03:05

Conclusos para julgamento

18/10/2019, 11:39

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 11:38

Juntada de Certidão

26/09/2019, 10:33

Juntada de protocolo

25/09/2019, 17:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/09/2019, 17:13

Recebidos os autos

25/09/2019, 17:13

Petição

•08/12/2025, 09:36

Despacho

•31/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:53

Acórdão (expediente)

•13/05/2025, 12:29

Acórdão

•13/05/2025, 11:20

Despacho

•08/11/2024, 11:36

Decisão

•06/11/2024, 14:34

Despacho

•17/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:21

Cópia de DJe

•07/05/2024, 10:17

Sentença (expediente)

•11/01/2024, 14:59

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/04/2026, 15:35

Despacho

•17/01/2026, 10:22

Petição

•08/12/2025, 09:36

Despacho

•31/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:53

Acórdão (expediente)

•13/05/2025, 12:29

Acórdão

•13/05/2025, 11:20

Despacho

•08/11/2024, 11:36

Decisão

•06/11/2024, 14:34

Despacho

•17/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:21

Cópia de DJe

•07/05/2024, 10:17

Sentença (expediente)

•11/01/2024, 14:59

Sentença

•19/12/2023, 13:55

Despacho

•12/08/2023, 21:28

Despacho

•13/04/2023, 20:55

Despacho

•01/08/2022, 15:48

Despacho

•22/02/2022, 19:04

Despacho

•17/01/2022, 17:10

Despacho

•09/09/2021, 15:41

Despacho

•09/12/2020, 11:43

Despacho

•11/10/2020, 11:07

Despacho

•22/05/2020, 18:41

Decisão

•03/02/2020, 17:39