Procedimento Comum Cível 0844727-96.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0844727-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844727-96.2016.8.10.0001. AUTOR: EDGAR ALVES DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PIERRE DIAS DE AGUIAR - MA8327-A REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA, TAMA VEICULOS Advogados/Autoridades do(a) REU: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A, RICARDO SANTOS DE ALMEIDA - BA26312, MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - PE23647-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação aos honorários orçados pelo perito Raimundo Nonato Berouth, que requereu quatro salários-mínimos pelos serviços. Em suas razões, a impugnante sustenta que já havia sido fixado honorários em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), os quais, inclusive, já se encontram depositados em juízo. De fato, o perito inicialmente nomeado, Adail Barros Filho, orçou aos trabalhos em R$ 3.500,00, vindo as requeridas a anuírem com a quantia e efetuado o depósito da verba. Porém, intimado para agendar a perícia, quedou-se inerte o profissional, razão pela qual foi nomeado novo perito, o senhor Raimundo Nonato Berouth, o qual requer a quantia de quatro salários-mínimos. Em exame, verifico que, realmente, já consta depósito de R$ 3.500,00, montante esse disponível em conta judicial desde junho de 2019, ou seja, vem sofrendo reajustes. Ademais, cumpre assentar que aquela proposta apresentada pelo primeiro expert atende satisfatoriamente aos serviços a serem prestados, observados o tempo de trabalho, a avaliação técnica e respostas aos quesitos formulados; de modo que, pautada pela proporcionalidade e razoabilidade, acolho a impugnação e fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como já adimplido pelas rés. Intime-se o perito desta decisão, ao tempo em que deve este agendar data para realização da perícia, da qual deve as partes serem previamente intimadas. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JOSE NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(16)