Procedimento Comum Cível 0860386-77.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de RAUL GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO RAPHISA LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA BESERRA DE LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 09:57

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:57

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de RAUL GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO RAPHISA LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA BESERRA DE LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:57

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 09:57

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 09:57

Recebidos os autos

26/03/2026, 09:57

Juntada de despacho

26/03/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/08/2022, 11:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:58

Juntada de contrarrazões

13/07/2022, 16:58

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860386-77.2018.8.10.0001. AUTOR: AUTO POSTO RAPHISA LTDA - ME, RAUL GONÇALVES BEZERRA DE LIMA, FRANCISCA BESERRA DE LIMA RÉU: SERASA S.A., CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogados/Autoridades do(a) RÉU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/PE 21449-A, KAMILA COSTA DE MIRANDA OAB/PE 27852-A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: VIVIAN MEIRA AVILA MORAES OAB/MG 81751 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada ( REQUERIDOS) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 08:46

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:38

Juntada de apelação

24/05/2022, 20:06

Juntada de contrarrazões

24/05/2022, 20:03

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860386-77.2018.8.10.0001. AUTOR: AUTO POSTO RAPHISA LTDA - ME, RAUL GONCALVES BEZERRA DE LIMA, FRANCISCA BESERRA DE LIMA Advogado do AUTOR: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA - MA 9060-A, JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA - MA 11634-A REU: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogados do REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE 21449-A, KAMILA COSTA DE MIRANDA - PE 27852-A Advogado do REU: VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG 81751 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada (AUTOR) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 15:29

Juntada de Certidão

30/04/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:51

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:38

Juntada de apelação

06/12/2021, 22:29

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2021, 11:37

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:50

Juntada de petição

28/06/2021, 11:49

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:49

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:25

Juntada de apelação

18/05/2021, 12:23

Juntada de embargos de declaração

10/05/2021, 09:54

Juntada de embargos de declaração

06/05/2021, 17:55

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

27/04/2021, 14:03

Juntada de petição

27/10/2020, 11:35

Juntada de petição

26/10/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 11:50

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 22/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:27

Juntada de petição

25/11/2019, 08:17

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:43

Juntada de petição

13/11/2019, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 10:12

Conclusos para decisão

05/09/2019, 09:33

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 01:27

Juntada de petição

12/08/2019, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 11:10

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2019, 11:09

Juntada de ata da audiência

08/07/2019, 11:05

Juntada de petição

28/06/2019, 09:27

Juntada de petição

09/06/2019, 18:08

Juntada de protocolo

08/06/2019, 16:43

Juntada de contestação

31/05/2019, 17:43

Juntada de ofício

29/05/2019, 12:05

Juntada de diligência

10/05/2019, 07:18

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 14:37

Juntada de diligência

30/04/2019, 14:37

Mandado devolvido dependência

26/04/2019, 16:22

Juntada de diligência

26/04/2019, 16:22

Decorrido prazo de LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA em 21/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:27

Decorrido prazo de LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA em 21/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:44

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 17:24

Juntada de Ofício

10/04/2019, 17:03

Juntada de Ofício

10/04/2019, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:46

Conclusos para despacho

02/04/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2019, 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:17

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 18:12

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 11:48

Conclusos para decisão

19/02/2019, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 17:35

Juntada de petição

13/02/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 12:27

Conclusos para decisão

21/11/2018, 11:26

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:57

Decisão

•02/03/2026, 11:46

Acórdão

•23/10/2025, 09:07

Despacho

•31/07/2025, 13:39

Decisão

•23/10/2024, 12:05

Despacho

•17/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:18

Sentença

•09/11/2021, 11:37

Despacho

•17/06/2021, 13:49

Sentença

•27/04/2021, 14:03

Documento de identificação

•26/10/2020, 15:46

Despacho

•30/10/2019, 10:12

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:57

Decisão

•02/03/2026, 11:46

Acórdão

•23/10/2025, 09:07

Despacho

•31/07/2025, 13:39

Decisão

•23/10/2024, 12:05

Despacho

•17/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:18

Sentença

•09/11/2021, 11:37

Despacho

•17/06/2021, 13:49

Sentença

•27/04/2021, 14:03

Documento de identificação

•26/10/2020, 15:46

Despacho

•30/10/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 11:09

Documento Diverso

•28/06/2019, 09:27

Despacho

•10/04/2019, 12:46

Decisão

•20/02/2019, 11:48

Despacho

•01/02/2019, 12:27

Documento Diverso

•21/11/2018, 11:26