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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 91.152,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

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Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 16/04/2024 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Intimação em 23/02/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(47)