Procedimento Comum Cível 0845350-87.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 04/08/2022

09/08/2022, 17:00

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845350-87.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA ROSENA RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS LUIZ DE SA REGO - PI3083 REU: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: MARIA ROSENA RODRIGUES COSTA, ingressou com esta demanda em face de BANCO ITAÚ, todos qualificados. Em ID 70227720, a parte demandada juntou à colação minuta de acordo extrajudicial com pedido de homologação. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas em ID 70227720, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Partes dispensadas do pagamento das custas pendentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC. Honorários advocatícios pelas partes. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Certifique-se e arquivem-se os autos. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:00

Homologada a Transação

02/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 09:02

Juntada de petição

28/06/2022, 13:21

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845350-87.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA ROSENA RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS LUIZ DE SA REGO - PI 3083 REU: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP 248970-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 21:01

Juntada de Certidão

07/06/2022, 20:59

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 04/08/2022

09/08/2022, 17:00

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845350-87.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA ROSENA RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS LUIZ DE SA REGO - PI3083 REU: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: MARIA ROSENA RODRIGUES COSTA, ingressou com esta demanda em face de BANCO ITAÚ, todos qualificados. Em ID 70227720, a parte demandada juntou à colação minuta de acordo extrajudicial com pedido de homologação. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas em ID 70227720, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Partes dispensadas do pagamento das custas pendentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC. Honorários advocatícios pelas partes. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Certifique-se e arquivem-se os autos. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:00

Homologada a Transação

02/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 09:02

Juntada de petição

28/06/2022, 13:21

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845350-87.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA ROSENA RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS LUIZ DE SA REGO - PI 3083 REU: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP 248970-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 21:01

Juntada de Certidão

07/06/2022, 20:59

Recebidos os autos do CEJUSC

07/06/2022, 18:57

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:57

Audiência Conciliação não-realizada para 18/05/2022 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

30/05/2022, 10:23

Conciliação infrutífera

30/05/2022, 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

18/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão

17/05/2022, 12:09

Juntada de contestação

16/05/2022, 11:58

Juntada de petição

13/05/2022, 14:55

Juntada de petição

21/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 09:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 09:23

Juntada de petição

26/01/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845350-87.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA ROSENA RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS LUIZ DE SA REGO - PI 3083 REU: BANCO ITAÚ DECISÃO: MARIA ROSENA RODRIGUES COSTA propôs esta demanda em face do BANCO ITAU S/A, almejando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento de veículo, pactuado com a instituiç Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 21:04

Juntada de Certidão

17/01/2022, 20:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

17/01/2022, 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2022, 10:01

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:55

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 09:06

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 20:59

Decisão

•13/01/2022, 10:01