Procedimento Comum Cível 0808003-20.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

BRUNO RAFAEL CAMARA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

BRUNO RAFAEL CAMARA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 12:46

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 21:12

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:16

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:15

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 12:46

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 21:12

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:16

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:15

Juntada de petição

30/07/2024, 15:13

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2024, 12:43

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:55

Juntada de petição

02/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

12/02/2022, 13:02

Juntada de Certidão

12/02/2022, 13:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 09:24

Juntada de petição

20/01/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808003-20.2021.8.10.0001. AUTOR: BRUNO RAFAEL CAMARA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A DESPACHO Da análise percuciente dos autos verifica-se que houve juntada da Contestação e da Réplica e considerando os princípi Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 00:00

Juntada de petição

17/01/2022, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:24

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:23

Juntada de Certidão

20/08/2021, 09:34

Juntada de petição

03/08/2021, 17:19

Juntada de réplica à contestação

02/08/2021, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 11:04

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:57

Juntada de contestação

22/07/2021, 10:53

Juntada de petição

09/07/2021, 17:39

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2021, 10:43

Juntada de petição

01/07/2021, 14:19

Juntada de Certidão

19/05/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 18:00

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2021, 12:50

Conclusos para decisão

02/03/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 11:27

Sentença

•20/10/2025, 21:12

Despacho

•13/05/2024, 17:55

Despacho

•16/12/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:57

Decisão

•15/04/2021, 12:50