Cumprimento de sentença 0800630-41.2019.8.10.0151 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800630-41.2019.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 17/05/2022

13/07/2022, 15:32

Juntada de diligência

07/07/2022, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 17:23

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800630-41.2019.8.10.0151. Requerido: WANDERSON RODRIGUES CAMPOS, Conjunto da Vale, Rua 01, 34, Vila Militar, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 FINALIDADE: INTIMAR WANDERSON RODRIGUES CAMPOS para tomar conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA transcrita abaixo, proferida nos autos da ação em epígrafe, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença(42 da Lei n. 9.099/95). SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Dado e passado o presente neste Juizado Especial da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos Domingo, 01 de Maio de 2022. Eu, ____________, ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor Judicial digitei e Valdina de Jesus Lima Dutra dos Santos, Secretária Judicial assina de ordem, nos termos do art. 93, XIV da Constituição Federal, art. 126 Código de Normas da CGJ/MA c/c arts. 152, II e 250, VI do CPC. ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judicial - JECCRIM - Comarca de Santa Inês Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) Demandade: CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES Demandado: WANDERSON RODRIGUES CAMPOS MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Juiz de Direito Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, MANDA ao Oficial de Justiça, ou quem suas vezes o fizer que, em cumprimento ao presente, proceda a INTIMAÇÃO: PARTES:

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

01/05/2022, 08:49

Extinto o processo por desistência

12/04/2022, 15:12

Juntada de petição

03/02/2022, 16:01

Juntada de petição

03/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:41

Juntada de Certidão

10/01/2022, 15:40

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800630-41.2019.8.10.0151. Requerido: WANDERSON RODRIGUES CAMPOS, Conjunto da Vale, Rua 01, 34, Vila Militar, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 FINALIDADE: INTIMAR WANDERSON RODRIGUES CAMPOS para tomar conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA transcrita abaixo, proferida nos autos da ação em epígrafe, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença(42 da Lei n. 9.099/95). SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95. Decido. A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE). Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta. Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência. Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Dado e passado o presente neste Juizado Especial da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos Domingo, 01 de Maio de 2022. Eu, ____________, ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor Judicial digitei e Valdina de Jesus Lima Dutra dos Santos, Secretária Judicial assina de ordem, nos termos do art. 93, XIV da Constituição Federal, art. 126 Código de Normas da CGJ/MA c/c arts. 152, II e 250, VI do CPC. ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judicial - JECCRIM - Comarca de Santa Inês Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) Demandade: CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES Demandado: WANDERSON RODRIGUES CAMPOS MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Juiz de Direito Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, MANDA ao Oficial de Justiça, ou quem suas vezes o fizer que, em cumprimento ao presente, proceda a INTIMAÇÃO: PARTES:

02/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2022

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPES em 17/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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