Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0809558-18.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0809558-18.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IZABEL PRICILA CHAVES ARAUJO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de ENEDINA MATOS COQUEIRO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:41

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 10:25

Transitado em Julgado em 25/05/2022

09/06/2022, 10:24

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ENEDINA MATOS COQUEIRO ADVOGADO(A): IZABEL PRICILA CHAVES ARAÚJO, OAB/MA 12266 A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, DETERMINA a: INTIMAÇÃO da parte requerente ENEDINA MATOS COQUEIRO, através de seu advogado Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: IZABEL PRICILA CHAVES ARAUJO - MA12266, para que tomem conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, contendo o teor transcrito abaixo, ficando ciente de que, querendo, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso. SENTENÇA ENEDINA MATOS COQUEIRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) em face de, também qualificado nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação antes mesmo da citação, informando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Relatados. DECIDO. O direito de pedir desistência da ação encontra-se disciplinado no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No presente caso, verifico que a citação da parte requerida não foi concretizada, razão pela qual é permitido ao Autor modificar o pedido feito na inicial, independente da anuência da parte contrária, na forma do artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Por outro lado, embora a lei processual preveja a extinção do processo sem resolução do mérito para casos de desistência, ressalva ao autor a possibilidade de propositura de nova demanda. Desta feita, homologo a desistência da ação para fins do artigo 200, parágrafo único, c/c 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas ante a movimentação mínima do Judiciário. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. Imperatriz-Ma, 26 de abril de 2022. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA Juíza de Direito Imperatriz, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. Itamara Oliveira Goveia Auxiliar Judiciário Assino de ordem do MM. Juiz, art. 250 VI do CPC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA REG. DISTRIBUIÇÃO: 0809558-18.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Inventário e Partilha] PARTE

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 08:21

Extinto o processo por desistência

29/04/2022, 12:08

Juntada de petição

13/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 14:37

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 12:08