Execução Fiscal 0858054-11.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0858054-11.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:56

Decorrido prazo de R SANTOS GOMES DA SILVA - ME em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de ROSELY SANTOS GOMES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:50

Juntada de petição

10/05/2022, 14:50

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:53

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(ES): Antônio Silva Araujo Souza Júnior EXECUTADA: R. SANTOS GOMES DA SILVA ME CORRESPONSÁVEL: ROSELY SANTOS GOMES DA SILVA DECISÃO JUDICIAL: MANTÉM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL (EXECUÇÃO FRUSTRADA) 1. Após já frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis, via sistemas Renajud e Infojud, bem como mediante busca administrativa nos Cartórios de Imóveis, uma vez mais resultou frustrada a tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud (documentos anexos). 2. Eventual deferimento de novas medidas constritivas de bens, como pretende o Exequente nas petições de id. 27611247 e 48997689, dependeria: (i) para a utilização da teimosinha Sisbajud, da demonstração da possibilidade de alteração da situação financeira da Executada/Corresponsável; (ii) para a expedição de novo Mandado Judicial de Penhora de bens, da indicação de endereço correto ou de novo endereço da Corresponsável, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de id. 9507457 (não localizou o imóvel de nº 05 naquele logradouro, tampouco teve informações acerca da requerida). 3. Mantenho, portanto, a decisão de suspensão da execução fiscal, retroativa, inclusive, à data de 23/04/2020 (id. 30373362), conforme entendimento consolidado pelo STJ, considerando que se encontra evidenciada a situação jurídica de “execução frustrada”. 4. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0858054-11.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 06/10/2016 Valor da causa: R$ 131.495,82 Assuntos: ICMS Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Intime-se a Fazenda Pública, oportunizando-lhe, novamente, no prazo de 30 dias, indicar endereço atualizado da Executada/Corresponsável, bem como indicar bens penhoráveis. 5. Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão (a contar de 23/04/2020), sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6.830/80, artigo 40, & 2º). São Luís, 9 de março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(ES): Antônio Silva Araujo Souza Júnior EXECUTADA: R. SANTOS GOMES DA SILVA ME CORRESPONSÁVEL: ROSELY SANTOS GOMES DA SILVA DECISÃO JUDICIAL: MANTÉM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL (EXECUÇÃO FRUSTRADA) 1. Após já frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis, via sistemas Renajud e Infojud, bem como mediante busca administrativa nos Cartórios de Imóveis, uma vez mais resultou frustrada a tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud (documentos anexos). 2. Eventual deferimento de novas medidas constritivas de bens, como pretende o Exequente nas petições de id. 27611247 e 48997689, dependeria: (i) para a utilização da teimosinha Sisbajud, da demonstração da possibilidade de alteração da situação financeira da Executada/Corresponsável; (ii) para a expedição de novo Mandado Judicial de Penhora de bens, da indicação de endereço correto ou de novo endereço da Corresponsável, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de id. 9507457 (não localizou o imóvel de nº 05 naquele logradouro, tampouco teve informações acerca da requerida). 3. Mantenho, portanto, a decisão de suspensão da execução fiscal, retroativa, inclusive, à data de 23/04/2020 (id. 30373362), conforme entendimento consolidado pelo STJ, considerando que se encontra evidenciada a situação jurídica de “execução frustrada”. 4. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0858054-11.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 06/10/2016 Valor da causa: R$ 131.495,82 Assuntos: ICMS Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Intime-se a Fazenda Pública, oportunizando-lhe, novamente, no prazo de 30 dias, indicar endereço atualizado da Executada/Corresponsável, bem como indicar bens penhoráveis. 5. Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão (a contar de 23/04/2020), sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6.830/80, artigo 40, & 2º). São Luís, 9 de março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2022, 16:37

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 16:37

Decisão

•26/03/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(ES): Antônio Silva Araujo Souza Júnior EXECUTADA: R. SANTOS GOMES DA SILVA ME CORRESPONSÁVEL: ROSELY SANTOS GOMES DA SILVA DECISÃO JUDICIAL: MANTÉM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL (EXECUÇÃO FRUSTRADA) 1. Após já frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis, via sistemas Renajud e Infojud, bem como mediante busca administrativa nos Cartórios de Imóveis, uma vez mais resultou frustrada a tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud (documentos anexos). 2. Eventual deferimento de novas medidas constritivas de bens, como pretende o Exequente nas petições de id. 27611247 e 48997689, dependeria: (i) para a utilização da teimosinha Sisbajud, da demonstração da possibilidade de alteração da situação financeira da Executada/Corresponsável; (ii) para a expedição de novo Mandado Judicial de Penhora de bens, da indicação de endereço correto ou de novo endereço da Corresponsável, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de id. 9507457 (não localizou o imóvel de nº 05 naquele logradouro, tampouco teve informações acerca da requerida). 3. Mantenho, portanto, a decisão de suspensão da execução fiscal, retroativa, inclusive, à data de 23/04/2020 (id. 30373362), conforme entendimento consolidado pelo STJ, considerando que se encontra evidenciada a situação jurídica de “execução frustrada”. 4. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0858054-11.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 06/10/2016 Valor da causa: R$ 131.495,82 Assuntos: ICMS Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Intime-se a Fazenda Pública, oportunizando-lhe, novamente, no prazo de 30 dias, indicar endereço atualizado da Executada/Corresponsável, bem como indicar bens penhoráveis. 5. Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão (a contar de 23/04/2020), sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6.830/80, artigo 40, & 2º). São Luís, 9 de março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de R SANTOS GOMES DA SILVA - ME em 11/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSELY SANTOS GOMES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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