Execução Fiscal 0048628-13.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 17.557,41

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONCEICAO DE MARIA LOBATO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2026, 09:59

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2026, 10:07

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:03

Juntada de petição

25/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LOBATO OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:01

Juntada de petição

25/11/2024, 15:01

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2026, 09:59

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2026, 10:07

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 10:06

Despacho

•13/06/2025, 11:57

Juntada de petição

25/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LOBATO OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:01

Juntada de petição

25/11/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

29/10/2024, 11:33

Publicado Intimação em 25/10/2024.

29/10/2024, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LOBATO OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:40

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(ES): Simária Uchoa de Menezes EXECUTADA: CONCEIÇÃO DE MARIA LOBATO OLIVEIRA DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0048628-13.2013.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 06/11/2013 Valor da causa: R$ 17.557,41 Assuntos: ISS Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 22 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 08:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2022, 12:57

Conclusos para decisão

22/04/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2020, 11:25

Conclusos para decisão

04/08/2020, 09:09

Juntada de petição

03/08/2020, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:27

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:30

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LOBATO OLIVEIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2020, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 23:14

Juntada de Certidão

23/03/2020, 16:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/09/2019, 12:07

Recebidos os autos

11/09/2019, 12:07

Decisão

•03/10/2024, 12:58

Decisão

•22/04/2022, 12:57

Despacho

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•10/09/2020, 11:25

Despacho

•15/07/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 16:40