Procedimento Comum Cível 0809637-27.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809637-27.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2023, 17:27

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:39

Juntada de decisão

09/05/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSÉ PEDRO DE SOUSA BARROS Advogado: Dr. Thiago Afonso Barbosa De Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A) EMBARGADO: BANCO BMG S/A. Advogada: Dra. Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/MA 19.142-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0809637-27.2016.8.10.0001

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSÉ PEDRO DE SOUSA BARROS Advogado: Dr. Thiago Afonso Barbosa De Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A) AGRAVADO: BANCO BMG S/A. Advogada: Dra. Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/MA 19.142-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________ EMENTA AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EMPRÉSTIMO MEDIANTE CARTÃO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. PLENA CIÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO CRÉDITO DO CARTÃO E SAQUE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. I - O contrato de cartão de crédito consignado em folha de pagamento, com desconto mensal do mínimo do valor faturado, mediante aplicação de juros remuneratórios sobre o saldo remanescente, não constitui abusividade e má-fé quando há prova da contratação. II - Ante a expressa anuência do consumidor e a utilização do cartão não há que se falar em indenização por danos morais. III - Deixando a parte de trazer elementos que justifiquem a alteração do julgado deve o agravo interno ser improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 18 a 22 de abril de 2022. AGRAVO INTERNO Nº 0809637-27.2016.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0809637-27.2016.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 18 a 22 de abril de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

03/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2018, 16:52

Juntada de Certidão

03/05/2018, 16:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 13:52

Conclusos para decisão

07/11/2017, 17:47

Juntada de Certidão

07/11/2017, 17:47

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE SOUSA BARROS em 26/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 00:50

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/12/2022, 09:04

Acórdão

•15/12/2022, 21:31

—

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/02/2018 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE SOUSA BARROS em 26/09/2017 23:59:59.

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