Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035290-35.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035290-35.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DULCIMAR AMORIM FERNANDES e DULCIMAR AMORIM FERNANDES ADVOGADO: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES ( OAB 5137-MA ) REU: ESTADO MARANHAO CARLOS SANTANA LOPES ( OAB PROCURADOR-MA ) Processo nº 35290-35.2014.8.10.0001 (38066/2014) DECISÃO A parte exequente junta às fls. 166/175 petição informando o falecimento da credora em 09/08/2019 Face à comunicação de falecimento da exequente no decorrer do processo, certidão de óbito juntada à fl. 175, sendo requerida a habilitação dos sucessores, filhos da exequente, conforme documentação apresentada às fls. 168/172. Relatados os fatos. Passo a decidir. 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0035290-35.2014.8.10.0001 (380662014) CLASSE/AÇÃO: Cumprimento de sentença Defiro o pedido de retificação do nome da exequente, passando a constar nos autos o nome DULCIMAR VIANA AMORIM face a documentação juntada, comprovando a modificação do nome da de cujus, em ocorrência de divórcio, conforme certidão juntada aos autos (fl. 173). Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros para passar a figurar na qualidade de credores do crédito cálculo juntado às fls. 160/164. Resta, assim, habilitado crédito em nome de DUCLEY MARCONES AMORIM FERNANDES CPF nº 475.460.773-20; SUELMA AMORIM CPF nº 821.445.913-34; MADSON RUBEM CPF nº 736.840.903-87; LUCIELMA AMORIM DA SILVA CPF nº 014.134.543-80; SIDIELMA AMORIM DA SILVA CPF nº 047.613.333-59. Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se ofício à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para formalização dos respectivos precatórios, observadas as formalidades legais. Antes da expedição, deverão os autos ser remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor. Intimem-se. Encaminho os autos à Central de Digitalização e Migração que passará a tramitar na plataforma Pje. Em seguida, arquivem-se os autos físicos. São Luís, 07 de abril de 2022 MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Resp: 104455

03/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Desentranhado o documento

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(78)

legal