Reintegração / Manutenção de Posse 0800164-90.2018.8.10.0051 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800164-90.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 08:03

Transitado em Julgado em 05/05/2022

14/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de MEARIM MOTOS LTDA. em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de FRANCIVALDO VIEIRA FERNANDES em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:57

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MEARIM MOTOS LTDA. Requerido: FRANCIVALDO VIEIRA FERNANDES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0800164-90.2018.8.10.0051 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) por MEARIM MOTOS LTDA. em face de FRANCIVALDO VIEIRA FERNANDES, requerendo a constrição do veículo de marca HONDA, MODELO CG 125 FAN ES, ANO 2014/2014, COR VERMELHA, CHASSI 9C2JC4120ER036122. As partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento 60391115. Brevemente relatados. Decido. É entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença proferida com resolução do mérito, nos termos do dispositivo invocado. Determino o desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. Oficie-se ao SERASA e SPC para dar baixa a eventuais restrições judiciais e/ou de crédito decorrentes da tramitação do presente feito. Recolha-se o Mandado de Busca e Apreensão. Fica dispensadas as custas remanescentes, termos do artigo 90, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não foi instaurada a relação processual. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 11 de abril de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 08:05

Homologada a Transação

11/04/2022, 23:03

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:51

Juntada de termo

08/02/2022, 10:50

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:50

Juntada de petição

07/02/2022, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:08

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 23:03

Despacho

•13/01/2022, 15:08

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