Procedimento Comum Cível 0802300-77.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 23/06/2022

20/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:26

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO DA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: DISPOSITIVO - Intimação - Processo nº 0802300-77.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto: 1) Declaro a prescrição da pretensão do autor de restituição das parcelas anteriores ao dia 30/10/2016. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 6 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Sábado, 28 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 22:54

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:31

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 16:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO DA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para RÉPLICA, no prazo de 15 (qu Intimação - Processo nº 0802300-77.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para RÉPLICA, no prazo de 15 (qu

31/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 23/06/2022

20/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:26

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO DA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: DISPOSITIVO - Intimação - Processo nº 0802300-77.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto: 1) Declaro a prescrição da pretensão do autor de restituição das parcelas anteriores ao dia 30/10/2016. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 6 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Sábado, 28 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 22:54

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:31

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 16:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO DA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para RÉPLICA, no prazo de 15 (qu Intimação - Processo nº 0802300-77.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para RÉPLICA, no prazo de 15 (qu

31/12/2021, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2021, 16:33

Juntada de Certidão

21/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 06:08

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

01/11/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 16:15

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 08:15

Documento Diverso

•01/12/2021, 18:25

Despacho

•04/11/2021, 16:02