Cumprimento de sentença 0800295-50.2020.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800295-50.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800295-50.2020.8.10.0098. AUTOR: ALBERTINO JOSE DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por ALBERTINO JOSE DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados, em que pretende a condenação do requerido em danos morais e materiais. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 65656854). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento, constante do acordo, e, caso haja depósito judicial realizado, EXPEÇA-SE alvará de transferência. Em havendo valores relativos ao pedido principal e a honorários sucumbenciais, deverão ser expedidos alvarás distintos, mas em ambos os casos recolhidos os valores dos respectivos selos, observada a Recomendação CGJ nº 6/2018. Comunicada a transferência ao banco, INTIME-SE a parte autora. Por fim, considerando a preclusão lógica, após regularmente intimados, cumpridas as diligências acima, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 02/05/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 06/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(53)