Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800584-87.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 20:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:52

Juntada de despacho

28/05/2024, 09:35

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/02/2024, 08:27

Juntada de termo

02/02/2024, 08:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:57

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 20:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:52

Juntada de despacho

28/05/2024, 09:35

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 20:49

Intimação de acórdão

•25/04/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/02/2024, 08:27

Juntada de termo

02/02/2024, 08:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:57

Juntada de cópia de dje

20/06/2023, 07:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/06/2023, 07:50

Juntada de apelação

19/06/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 12:54

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 14:58

Juntada de termo

18/11/2022, 14:58

Juntada de petição

10/11/2022, 17:21

Publicado Intimação em 27/10/2022.

10/11/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

10/11/2022, 03:17

Juntada de petição

08/11/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:56

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

22/07/2022, 11:04

Juntada de petição

06/07/2022, 12:20

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-87.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [] PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA PAULA CRUZ DINIZ Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO - MA7650-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 22/07/2022 09:30hs. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. OBS. 1: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral. OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 OBS. 4: Caso as partes e testemunhas desejem participar do ato presencialmente, deverão peticionar nos autos informando que utilizarão as instalações do fórum. OBS. 5: No caso de dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257. Pinheiro/MA, 28 de junho de 2022. MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

26/04/2022, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 15:18

Juntada de termo

21/01/2022, 15:17

Juntada de petição

21/01/2022, 12:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-87.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA PAULA CRUZ DINIZ Advogado: DR. EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - OAB/MA 9201-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Advogado: DR. HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO - OAB/MA 7650 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Coma

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:45

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:24

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:59

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:08

Juntada de petição

18/04/2021, 12:18

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:22

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 20:43

Acórdão

•25/04/2024, 09:41

Despacho

•25/03/2024, 09:09

Despacho

•19/09/2023, 12:30

Sentença

•15/05/2023, 23:05

Despacho

•14/10/2022, 09:56

Despacho

•04/04/2022, 15:37

Despacho

•09/12/2021, 15:45

Despacho

•07/07/2021, 08:59

Despacho

•15/03/2021, 10:22