Procedimento Comum Cível 0801403-55.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.291,82

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2022 23:59.

06/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA GALVAO em 19/09/2022 23:59.

06/12/2022, 15:18

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 02:39

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 02:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA ANGELICA DA SILVA GALVAO Réu: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada do alvará judicial. Porto Franco/MA, 8 de setembro de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0801403-55.2020.8.10.0053 Classe/CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA ANGELICA DA SILVA GALVAO Réu: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada do alvará judicial. Porto Franco/MA, 8 de setembro de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0801403-55.2020.8.10.0053 Classe/CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 14:15

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:14

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:28

Juntada de petição

14/06/2022, 15:26

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2022 23:59.

06/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA GALVAO em 19/09/2022 23:59.

06/12/2022, 15:18

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 02:39

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 02:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA ANGELICA DA SILVA GALVAO Réu: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada do alvará judicial. Porto Franco/MA, 8 de setembro de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0801403-55.2020.8.10.0053 Classe/CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA ANGELICA DA SILVA GALVAO Réu: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada do alvará judicial. Porto Franco/MA, 8 de setembro de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0801403-55.2020.8.10.0053 Classe/CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 14:15

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:14

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:28

Juntada de petição

14/06/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 09/06/2022

09/06/2022, 13:31

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA MARIA ANGELICA DA SILVA GALVÃO, qualificada nos autos, ajuizou ação declaratória em face do BANCO BRADESCO S/A, também qualificado, que foi julgada procedente por sentença transitada em julgado. Não cumprida voluntariamente no prazo legal a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial referido, este juízo, a requerimento da credora, intimou o devedor para realizar o pagamento das verbas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Legalmente intimado, o executado peticionou nos autos, juntando o comprovante do deposito judicial (DJO), no valor de R$ 3.892,09 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais, nove centavos) - id 64457174. Por seu turno, a credora também se manifestou nos autos, requerendo a expedição do alvará de levantamento da importância depositada judicialmente em seu favor e/ou de seus doutos patronos - id 64685867. É o relatório. DECIDO. Convolo em pagamento o depósito judicial de id 64457174 e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando: a) a expedição do alvará de levantamento, com selos FERJ, do valor de R$ 3.892,09 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais, nove centavos) e eventuais acréscimos, em favor da exequente MARIA ANGELICA DA SILVA GALVÃO, devidamente qualificada e/ou seus advogados constituídos, que ostentam mandato com poderes para receber e dar quitações; b) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P. R. I. CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), quinta-feira, 28 de abril de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0801403-55.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA ANGELICA DA SILVA GALVAO Advogados/Autoridades do(a)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 09:40

Expedição de informações pessoalmente.

02/05/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 14:46

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:10

Juntada de petição

11/04/2022, 15:53

Juntada de petição

07/04/2022, 14:11

Juntada de petição

07/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA GALVAO em 10/02/2022 23:59.

18/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.

18/02/2022, 17:28

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 00:16

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:08

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 15:01

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:01

Juntada de petição

08/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA GALVAO em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 02:19

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 13:56

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:34

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:25

Juntada de Certidão

04/03/2021, 13:25

Juntada de petição

19/01/2021, 15:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/12/2020 09:00 1ª Vara de Porto Franco .

07/12/2020, 09:45

Juntada de petição

04/12/2020, 17:41

Juntada de contestação

03/12/2020, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 13:42

Audiência Conciliação designada para 07/12/2020 09:00 1ª Vara de Porto Franco.

07/08/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 07:43

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 12:12

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 14:46

Petição

•07/03/2022, 09:39

Petição

•07/03/2022, 09:39

Sentença

•09/12/2021, 11:08

Despacho

•13/10/2021, 18:34

Despacho

•06/08/2020, 07:43