Procedimento Comum Cível 0802704-38.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 310.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

EDMAR DA CRUZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS SIQUEIRA CAMILO

OAB/MA 15575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDMAR DA CRUZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROCURADOR DO ESTADO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/11/2025, 12:28

Juntada de termo

06/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:55

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:38

Juntada de petição

30/09/2025, 20:04

Decorrido prazo de MARCUS SIQUEIRA CAMILO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/11/2025, 12:28

Juntada de termo

06/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:55

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 22:49

Sentença

•18/08/2025, 19:36

14/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:38

Juntada de petição

30/09/2025, 20:04

Decorrido prazo de MARCUS SIQUEIRA CAMILO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2025, 19:36

Juntada de termo de juntada

25/06/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:26

Juntada de petição

05/11/2024, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:50

Juntada de petição

17/10/2024, 12:36

Expedição de informações pessoalmente.

16/10/2024, 18:27

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:26

Juntada de termo

16/10/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 09:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

16/10/2024, 09:16

Juntada de petição

11/09/2024, 13:45

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 09:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

05/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:41

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:35

Juntada de petição

19/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão

05/02/2024, 20:10

Juntada de petição

13/12/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 00:04

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:20

Juntada de petição

19/06/2023, 08:39

Juntada de petição

09/06/2023, 17:11

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 19:00

Juntada de petição

31/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:55

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARCUS SIQUEIRA CAMILO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 02:07

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 14:54

Juntada de petição

25/05/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCUS SIQUEIRA CAMILO - MA15575 Polo passivo: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Açailândia/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID: 66224365. Açailândia/MA, 23 de maio de 2022 SERGIO RODRIGUES BARBOSA Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0802704-38.2017.8.10.0022 Polo ativo: EDMAR DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a)

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:31

Juntada de Certidão

23/05/2022, 10:28

Juntada de petição

19/05/2022, 09:39

Juntada de contestação

05/05/2022, 13:58

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: EDMAR DA CRUZ ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: MARCUS SIQUEIRA CAMILO (OAB 15575-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO:Dr.. FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes - Advogado(s) do reclamante: MARCUS SIQUEIRA CAMILO (OAB 15575-MA) e, do despacho/decisão/sentença ID nº 59058087 AÇAILÂNDIA/MA, 02/05/2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0802704-38.2017.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 09:35

Juntada de petição

28/01/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

02/01/2022, 23:50

Juntada de petição

25/11/2021, 11:09

Juntada de Certidão

20/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de EDMAR DA CRUZ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

11/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

11/09/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 12:34

Juntada de Certidão

31/08/2021, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2020, 23:58

Declarada incompetência

07/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 10:54

Conclusos para despacho

26/02/2018, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2017, 09:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:47

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

29/08/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 09:08

Conclusos para despacho

18/08/2017, 10:58

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 17:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/10/2024, 09:16

Despacho

•05/09/2024, 10:41

Despacho

•14/08/2024, 17:54

Despacho

•16/05/2024, 17:44

Despacho

•13/12/2023, 00:04

Despacho

•30/01/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:28

Despacho

•14/01/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:32

Decisão

•07/09/2020, 11:11

Despacho

•24/08/2017, 09:08