Procedimento Comum Cível 0802186-07.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802186-07.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE CODÓ. ADVOGADO (A): FRANCISCO MENDES DE SOUSA (OAB MA 5970). APELADO (A): BENEDITA CHAGAS MOURA. ADVOGADO (A): LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS (OAB MA 19486). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de maio de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802186-07.2020.8.10.0034

03/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2021, 14:16

Juntada de Ofício

13/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 18:36

Juntada de contrarrazões

29/08/2021, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

18/08/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

18/08/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 23:04

Juntada de Certidão

13/08/2021, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2021, 13:35

Juntada de Certidão

06/07/2021, 23:03

Juntada de apelação

06/07/2021, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 23:04

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/08/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/07/2021 23:59.

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

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