Procedimento Comum Cível 0800287-41.2019.8.10.0120 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800287-41.2019.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

29/02/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 13:48

Transitado em Julgado em 25/05/2022

03/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:03

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800287-41.2019.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MARIA DAS DORES MELO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES MELO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES (OAB 13118-MA) ESPÓLIO DE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) das partes: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES (OAB 13118-MA), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB PE21678-A e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM. Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte REQUERIDA, alegando omissão haja vista que, embora tenha homologado o acordo, não teria sido extinto o processo em relação ao banco réu. Intimado, o embargado nada manifestou. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda. In casu, deveras houve omissão na sentença quanto ao ponto indicado. Deveras, considerando que o acordo abrangeu a relação objeto do processo, o acordo deverá implicar extinção do processo em relação a ambas as partes. Por esses fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, suprindo a omissão, declarar a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, b, do CPC em relação a AMBOS OS REQUERIDOS. Publique-se. Intime-se. São Bento (MA), Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2022, 09:43

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:03

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:11

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800287-41.2019.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MARIA DAS DORES MELO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES MELO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES (OAB 13118-MA) ESPÓLIO DE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) das partes: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES (OAB 13118-MA), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB PE21678-A e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM. Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte REQUERIDA, alegando omissão haja vista que, embora tenha homologado o acordo, não teria sido extinto o processo em relação ao banco réu. Intimado, o embargado nada manifestou. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda. In casu, deveras houve omissão na sentença quanto ao ponto indicado. Deveras, considerando que o acordo abrangeu a relação objeto do processo, o acordo deverá implicar extinção do processo em relação a ambas as partes. Por esses fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, suprindo a omissão, declarar a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, b, do CPC em relação a AMBOS OS REQUERIDOS. Publique-se. Intime-se. São Bento (MA), Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento