Execução de Título Extrajudicial 0802375-25.2020.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:55

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 11:49

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) A Doutora Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria Judicial, tramita a AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº. 0802375-25.2020.8.10.0053, onde figura como parte autora BANCO DO BRASIL S/A e como parte ré LEVI FERNANDES. O presente edital tem como FINALIDADE a INTIMAÇÃO da parte ré LEVI FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da SENTENÇA, adiante transcrita: SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de Ação Execução proposta por BANCO DO BRASIL S.A, em face de LEVI FERNANDES, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho inicial determinando a citação do executado (mov. 38023737). Petição juntada (mov. 67168117), informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (mov. 67168117), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 19/05/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara. SEDE DO JUÍZO: Travessa Boa Vista, s/n, Centro, Porto Franco (MA), CEP 65.970-000 - Telefax: 99-3571-3620. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. Eu, Mariana Gomes Pereira Lucena, Secretária Judicial da 2ª Vara, conferi e HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitou. ALESSANDRA LIMA SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara Comarca de Porto Franco/MA

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 13:15

Juntada de Edital

23/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:19

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/06/2022, 13:19

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - MA3029-A Réu(ré): LEVI FERNANDES FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0802375-25.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Execução proposta por BANCO DO BRASIL S.A, em face de LEVI FERNANDES, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho inicial determinando a citação do executado (mov. 38023737). Petição juntada (mov. 67168117), informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (mov. 67168117), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 19/05/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 13/06/2022. Eu, HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 09:17

Homologada a Transação

26/05/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 09:15

Juntada de petição

18/05/2022, 11:46

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - MA3029 Réu(ré): LEVI FERNANDES FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DESPACHO Intimação - Processo nº. 0802375-25.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. INTIME-SE a parte exequente sobre o teor da Certidão de ID 60705894, bem para que requeira conforme entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, a fim de impulsionar o prosseguimento da execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 05/04/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 02/05/2022. Eu, HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:34

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:44

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:03

Juntada de petição

21/01/2022, 12:22

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

10/12/2021, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:39

Juntada de petição

20/08/2021, 17:06

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

17/08/2021, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 08:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de LEVI FERNANDES em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 11:48

Juntada de diligência

24/06/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 12:22

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2022

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS em 07/07/2022 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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