Execução Fiscal 0017577-28.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 7.623,29

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LUIZ MARQUES BARBOZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 07/10/2025

29/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES BARBOZA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:40

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 07/10/2025

29/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES BARBOZA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 09:44

Despacho

•20/01/2025, 15:41

15/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 18:39

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 18:05

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 15:04

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:08

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:10

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES BARBOZA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:37

Juntada de volume

08/07/2022, 20:54

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: LUIZ MARQUES BARBOZA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017577-28.2006.8.10.0001 Parte

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 10:11

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 23:59

Despacho

•29/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:09