Execução Fiscal 0002700-26.2016.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 64.317,05

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL JOTAEFE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:24

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:10

Juntada de petição

14/10/2024, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 10:22

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de COMERCIAL JOTAEFE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2024, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 17:14

Juntada de Mandado

01/04/2024, 17:12

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:56

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS SOUSA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:12

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:24

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:10

Juntada de petição

14/10/2024, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 10:22

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:19

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:38

Decorrido prazo de COMERCIAL JOTAEFE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2024, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 17:14

Juntada de Mandado

01/04/2024, 17:12

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:56

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS SOUSA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:12

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002700-26.2016.8.10.0036. Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: COMERCIAL JOTAEFE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Thiago Morais Sousa, OAB/MA 12.350 INTIMAR a(s) Thiago Morais Sousa, OAB/MA 12.350, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO/ Ato Ordinatório sob ID 53748388, nos termos que se segue: ATO ORDINATÓRIO. Conforme determina no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como o Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ. De ordem do MM Juiz de Direito, BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, Titular da 1ª Vara desta Comarca de Estreito/MA, pratico o seguinte ato: 1. Considerando a CERTIDÃO de ID: 42596887, INTIMO via Dje o Dr. THIAGO MORAIS SOUSA OAB/MA nº 12.350 para que JUNTE procuração no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2. CUMPRO. Estreito/MA, 01 de outubro de 2021. KASSIO MAGNO ARAUJO DOS SANTOS. Secretário Judicial Substituto. Despacho (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:19

Juntada de petição

20/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de COMERCIAL JOTAEFE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 13:42

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 15:40

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 18:14

Juntada de Certidão

30/09/2021, 18:11

Juntada de Certidão

16/03/2021, 10:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/03/2021, 10:38

Recebidos os autos

16/03/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:11