Execução Fiscal 0026016-86.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2010

Valor da Causa

R$ 600.960,10

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

V. M. BITAR

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 16:32

Juntada de termo

23/02/2026, 16:31

Juntada de termo

23/02/2026, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:17

Juntada de petição

16/04/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:48

Juntada de petição

10/07/2024, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:35

Recebidos os autos

08/03/2024, 08:22

Juntada de despacho

08/03/2024, 08:22

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 16:32

Juntada de termo

23/02/2026, 16:31

Juntada de termo

23/02/2026, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 10:02

Decisão

•06/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:17

Juntada de petição

16/04/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:48

Juntada de petição

10/07/2024, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:35

Recebidos os autos

08/03/2024, 08:22

Juntada de despacho

08/03/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2023, 15:41

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de V. M. BITAR - ME em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de V. M. BITAR - ME em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de V. M. BITAR - ME em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de V. M. BITAR - ME em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de V. M. BITAR - ME em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de V. M. BITAR - ME em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de V. M. BITAR - ME em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:47

Juntada de contrarrazões

05/07/2023, 16:19

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 16:45

Juntada de petição

23/03/2023, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de V. M. BITAR - ME em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:41

Juntada de petição

12/05/2022, 18:52

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: V. M. BITAR - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026016-86.2010.8.10.0001 Parte

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/12/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:35

Decisão

•04/12/2023, 16:34

Decisão

•04/12/2023, 15:18

Despacho

•06/10/2023, 17:06

Despacho

•10/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:07