Execução Fiscal 0029787-67.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:06

Juntada de termo

13/10/2022, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:23

Decorrido prazo de SAMUEL IHEANYICHUKWU OKORO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:42

Juntada de petição

04/05/2022, 15:54

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: SAMUEL IHEANYICHUKWU OKORO Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RAIMUNDA RIBEIRO SILVEIRA OKORO - MA8033-A, GRACILANDIA DE CARVALHO FROZ - MA11234-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0029787-67.2013.8.10.0001 Parte

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2021, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:10