Execução Fiscal 0016916-83.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2005

Valor da Causa

R$ 7.488.932,66

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA CASTRO DE ABREU

OAB/MA 10363·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MA 7666·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO

OAB/MA 8019·CPF·Representa: Réu

ALANA CASTRO FILGUEIRAS

OAB/MA 6369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

13/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:59

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:46

Juntada de petição

21/05/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:28

Juntada de petição

08/05/2023, 15:57

Todas as movimentações(27)

Juntada de termo

13/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 10:58

Decisão

•20/02/2024, 14:19

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:46

Juntada de petição

21/05/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:57

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:28

Juntada de petição

08/05/2023, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:49

Juntada de petição

23/05/2022, 17:46

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CAMILLA CASTRO DE ABREU - MA10363, MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO - MA7666-A, FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO - MA8019, ALANA CASTRO FILGUEIRAS - MA6369 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0016916-83.2005.8.10.0001 Parte

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 10:53

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/12/2021, 14:20

Despacho

•16/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:53