Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006386-05.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.105,66

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FOTO SOMBRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SERENO FURTADO

OAB/MA 10512·CPF·Representa: Autor

AILANA SA SERENO

OAB/MA 6983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FOTO SOMBRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:41

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:26

Juntada de petição

24/04/2025, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 14:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 15:53

Juntada de petição

27/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:45

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:07

Juntada de petição

17/05/2024, 12:02

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:22

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:41

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 10:44

Documento Diverso

•24/04/2025, 14:50

24/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:26

Juntada de petição

24/04/2025, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 14:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 15:53

Juntada de petição

27/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:45

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:07

Juntada de petição

17/05/2024, 12:02

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de FOTO SOMBRA LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:23

Juntada de petição

04/05/2022, 16:23

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: FOTO SOMBRA LTDA - ME Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, AILANA SA SERENO - MA6983 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0006386-05.2014.8.10.0001 Parte

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 10:58

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/12/2021, 14:57

Documento Diverso

•27/02/2025, 16:18

Despacho

•12/02/2025, 08:45

Petição

•17/05/2024, 12:02

Sentença

•31/10/2023, 16:03

Despacho

•14/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:55