Execução Fiscal 0007646-59.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 17.217.865,66

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SC 11328·CPF·Representa: Réu

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA

OAB/SC 17393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BANCO FINASA S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/11/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:47

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 08:46

Pedido de Desarquivamento

•19/11/2025, 12:26

20/03/2026, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/11/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:19

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 15:45

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 05/03/2020

12/09/2023, 15:34

Juntada de petição

15/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 08:21

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 18:21

Outras Decisões

16/11/2022, 13:59

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:50

Juntada de petição

10/05/2022, 09:40

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: BANCO FINASA S/A. Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC11328 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0007646-59.2010.8.10.0001 Parte

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/01/2022, 11:12

Documento Diverso

•19/11/2025, 12:26

Despacho

•12/02/2025, 13:47

Despacho

•23/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:44

Decisão

•16/11/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:00