Execução Fiscal 0802325-29.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0802325-29.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 25/06/2022

19/08/2022, 10:16

Juntada de petição

12/05/2022, 14:55

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 04:30

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A): Ana Sílvia Fiquene Lustosa de Oliveira EXECUTADO: ANDRE LIRA COMERCIO - ME CORRESPONSÁVEL(IS): ANDRÉ LIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Data da distribuição da execução: 23/01/2018. 1.2. Valor/Origem do débito tributário: R$ 13.428,27; CDA 421318/2017. 1.3. Do pedido de desistência do Exequente (id. 49938838): “requerer a desistência da presente ação executória nos termos da Lei Estadual n.º 10.574/2017 (alterada pela Lei Estadual n.º 11.191/2019), considerando que o valor atualizado da dívida executiva é inferior ao previsto na referida lei”. 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Do comando judicial principal. Extingo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, a vertente execução fiscal ajuizada por ESTADO DO MARANHAO em desfavor de ANDRÉ LIRA COMÉRCIO e outro, considerando que o valor atualizado da dívida executiva é inferior ao previsto na Lei Estadual n.º 10.574/2017 (alterada pela Lei Estadual n.º 11.191/2019). 3.2. Dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não constituiu advogado. Sem condenação do Exequente ao pagamento das custas processuais, ex vi legis. 3.3. Das demais disposições. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0802325-29.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A): Ana Sílvia Fiquene Lustosa de Oliveira EXECUTADO: ANDRE LIRA COMERCIO - ME CORRESPONSÁVEL(IS): ANDRÉ LIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Data da distribuição da execução: 23/01/2018. 1.2. Valor/Origem do débito tributário: R$ 13.428,27; CDA 421318/2017. 1.3. Do pedido de desistência do Exequente (id. 49938838): “requerer a desistência da presente ação executória nos termos da Lei Estadual n.º 10.574/2017 (alterada pela Lei Estadual n.º 11.191/2019), considerando que o valor atualizado da dívida executiva é inferior ao previsto na referida lei”. 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Do comando judicial principal. Extingo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, a vertente execução fiscal ajuizada por ESTADO DO MARANHAO em desfavor de ANDRÉ LIRA COMÉRCIO e outro, considerando que o valor atualizado da dívida executiva é inferior ao previsto na Lei Estadual n.º 10.574/2017 (alterada pela Lei Estadual n.º 11.191/2019). 3.2. Dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não constituiu advogado. Sem condenação do Exequente ao pagamento das custas processuais, ex vi legis. 3.3. Das demais disposições. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0802325-29.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 11:05

Extinto o processo por desistência

14/02/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 11:45

Juntada de petição

30/07/2021, 14:47

Documentos

Petição

•12/05/2022, 14:55

Sentença

•14/02/2022, 15:11

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Todas as movimentações(24)