Procedimento Comum Cível 0809993-85.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO LEAL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO NONATO LEAL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 15:43

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:06

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:03

Juntada de Certidão

01/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:50

Juntada de petição

04/09/2023, 17:03

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 11:53

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 15:43

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:06

Publicado Intimação em 14/12/2023.

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 12:56

Despacho

•04/07/2023, 11:39

14/12/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:03

Juntada de Certidão

01/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:50

Juntada de petição

04/09/2023, 17:03

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:38

Juntada de despacho

21/06/2023, 14:32

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: .... APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADOR (A): TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA. APELADO: RAIMUNDO NONATO LEAL. ADVOGADO (A): CARLOS JOSE LUNA DOS S PINHEIRO (OAB MA 7452). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Analisando os autos, declaro-me impedida para o julgamento do processo, conforme impõe o art. 144, III, do CPC1, tendo em vista o parentesco de 3ª grau com um dos advogados do apelado, que já integrava o processo antes do início da atividade desta Relatora. Determino a redistribuição dos autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de maio de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora 1 Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:... III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809993-85.2017.8.10.0001

03/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL em 13/08/2021 23:59.

18/08/2021, 23:08

Juntada de contrarrazões

10/08/2021, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

26/07/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 17:39

Juntada de Ato ordinatório

06/07/2021, 17:01

Juntada de apelação

24/06/2021, 13:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 14:59

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 14:37

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 20:46

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 15:15

Juntada de parecer de mérito (mp)

13/07/2020, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:06

Conclusos para decisão

23/11/2018, 16:12

Juntada de petição

21/11/2018, 11:46

Juntada de petição

08/11/2018, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 16:01

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 10:25

Conclusos para decisão

18/06/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 18:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica

07/05/2018, 17:18

Juntada de Certidão

07/05/2018, 12:34

Publicado Intimação em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2018, 16:25

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2018, 14:46

Juntada de Petição de contestação

28/03/2018, 17:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 09:40

Conclusos para decisão

28/03/2017, 13:17

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 13:16

Acórdão (expediente)

•14/04/2023, 10:49

Acórdão

•14/04/2023, 08:21

Despacho

•04/07/2022, 09:33

Despacho

•02/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 17:01

Sentença

•29/04/2021, 20:46

Petição

•13/07/2020, 21:20

Despacho

•22/06/2020, 14:06

Despacho

•25/10/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 14:46

Despacho

•29/01/2018, 09:40

Documento Diverso

•28/03/2017, 13:16