Cumprimento de sentença 0802522-67.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 14.136,52
Órgão julgador
2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 07:53
Transitado em Julgado em 12/02/2025
04/04/2025, 07:51
Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS COSTA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 11:35
Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 11:35
Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 03:37
Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 03:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 13:02
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/01/2025, 18:11
Conclusos para decisão
20/01/2025, 11:20
Juntada de Certidão
20/01/2025, 11:20
Juntada de termo
27/11/2024, 15:00
Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 11:57
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Todas as movimentações
(144)
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 07:53
Transitado em Julgado em 12/02/2025
04/04/2025, 07:51
Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS COSTA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 11:35
Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 11:35
Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 03:37
Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 03:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 13:02
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/01/2025, 18:11
Conclusos para decisão
20/01/2025, 11:20
Juntada de Certidão
20/01/2025, 11:20
Juntada de termo
27/11/2024, 15:00
Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 11:57
Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS COSTA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 11:57
Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS COSTA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 11:57
Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 11:57
Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
16/11/2024, 15:50
Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
16/11/2024, 15:50
Juntada de Ofício
12/11/2024, 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 13:03
Conclusos para despacho
26/07/2024, 10:18
Juntada de Certidão
26/07/2024, 10:17
Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 19:26
Decorrido prazo de ERMANDO ALVES PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 19:26
Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 19:26
Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 19:10
Decorrido prazo de ERMANDO ALVES PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 19:10
Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 19:10
Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 18:17
Decorrido prazo de ERMANDO ALVES PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 18:17
Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 18:17
Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 18:15
Decorrido prazo de ERMANDO ALVES PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 18:15
Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024, 18:15
Juntada de petição
28/06/2024, 13:12
Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:05
Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 15:34
Juntada de Certidão
18/06/2024, 15:28
Juntada de termo
18/06/2024, 15:23
Juntada de termo
06/05/2024, 12:34
Juntada de Ofício
02/05/2024, 14:34
Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS COSTA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:41
Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
30/01/2024, 20:16
Publicado Decisão em 22/01/2024.
30/01/2024, 20:16
Juntada de petição
30/01/2024, 15:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024, 17:44
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
10/01/2024, 16:13
Conclusos para decisão
13/09/2023, 14:40
Juntada de termo
13/09/2023, 14:40
Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 02:32
Decorrido prazo de ERMANDO ALVES PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 02:32
Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 02:31
Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
03/08/2023, 00:21
Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
03/08/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
03/08/2023, 00:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023, 13:36
Juntada de Certidão
12/07/2023, 17:47
Juntada de petição
07/07/2023, 10:19
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/06/2023, 09:50
Juntada de recibo (sisbajud)
15/06/2023, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023, 11:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023, 11:42
Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023, 21:51
Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS COSTA em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023, 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
14/04/2023, 13:02
Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023, 13:02
Conclusos para despacho
19/02/2023, 20:32
Juntada de petição
15/02/2023, 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 14:07
Juntada de Certidão
23/01/2023, 17:20
Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)
23/01/2023, 09:40
Juntada de recibo (sisbajud)
19/01/2023, 17:09
Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 07/10/2022 23:59.
30/11/2022, 18:57
Decorrido prazo de ERMANDO ALVES PEREIRA em 07/10/2022 23:59.
30/11/2022, 18:46
Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 07/10/2022 23:59.
30/11/2022, 18:26
Juntada de Certidão
01/11/2022, 12:03
Juntada de petição
06/10/2022, 10:04
Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
27/09/2022, 10:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DANIELLE DOS SANTOS COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERMANDO ALVES PEREIRA - MA13830, HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A REQUERIDO(A): TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - MA7715 DECISÃO Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, para que surtam os efeitos legais pertinentes. Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias. Desde já, fica a parte demandada intimada para efetuar o pagamento da quantia indicada no cálculo ora homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena penhora. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº 0802522-67.2019.8.10.0059
22/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022, 13:46
Homologado cálculo de contadoria
19/09/2022, 17:12
Conclusos para decisão
25/07/2022, 15:59
Conta Atualizada
25/07/2022, 15:56
Juntada de Certidão
25/07/2022, 15:24
Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022, 09:41
Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS COSTA em 25/05/2022 23:59.
04/07/2022, 10:59
Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
30/06/2022, 10:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DANIELLE DOS SANTOS COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERMANDO ALVES PEREIRA - MA13830, HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A REQUERIDO(A): TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - MA7715 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, bem como em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0802522-67.2019.8.10.0059 intime-se a parte demandada para dar integral cumprimento às obrigações que lhes foram impostas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC. Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC. Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
22/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022, 17:18
Conclusos para despacho
26/05/2022, 13:54
Juntada de petição
20/05/2022, 09:59
Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022, 05:01
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS COSTA REU: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO DE ORDEM DA Drª. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, JUÍZA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL, RESPONDENDO PELO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. PARA: Sr(ª). Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERMANDO ALVES PEREIRA - MA13830, HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A FINALIDADE: Requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento do processo supracitado. São José de Ribamar-MA, 2 de maio de 2022. RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR - Servidor(a) Judicial- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.
[email protected]
AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802522-67.2019.8.10.0059
03/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2022, 10:26
Juntada de Certidão
08/02/2022, 10:26
Juntada de despacho
08/02/2022, 09:45
Recebidos os autos
08/02/2022, 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/07/2021, 10:06
Juntada de termo
25/06/2021, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 11:58
Conclusos para decisão
31/05/2021, 16:32
Juntada de Certidão
31/05/2021, 16:31
Juntada de contrarrazões
28/05/2021, 16:01
Juntada de termo
27/05/2021, 15:04
Juntada de termo
11/05/2021, 13:52
Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020, 04:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020, 13:56
Juntada de diligência
10/08/2020, 13:56
Expedição de Mandado.
04/05/2020, 19:19
Juntada de Certidão
04/05/2020, 19:17
Juntada de recurso inominado
04/05/2020, 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020, 17:35
Julgado procedente o pedido
17/04/2020, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020, 11:52
Conclusos para julgamento
13/03/2020, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020, 11:09
Conclusos para julgamento
11/12/2019, 14:27
Juntada de ata da audiência
11/12/2019, 14:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2019 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
11/12/2019, 13:42
Juntada de termo
23/09/2019, 11:57
Juntada de termo
16/08/2019, 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019, 08:41
Juntada de petição
02/08/2019, 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019, 11:46
Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2019 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
30/07/2019, 16:03
Distribuído por sorteio
30/07/2019, 16:03
Documentos
Sentença
•
20/01/2025, 18:11
Despacho
•
17/10/2024, 13:03
Decisão
•
10/01/2024, 17:44
Decisão
•
10/01/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 17:47
Despacho
•
21/05/2023, 11:11
Ato Ordinatório
•
23/01/2023, 17:20
Decisão
•
19/09/2022, 17:12
Despacho
•
16/06/2022, 17:18
Petição
•
20/05/2022, 09:59
Petição
•
20/05/2022, 09:59
Acórdão
•
07/12/2021, 08:47
Acórdão
•
03/12/2021, 12:02
Despacho
•
28/09/2021, 12:29
Despacho
•
01/06/2021, 11:58
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
20/01/2025, 18:11
Despacho
•
17/10/2024, 13:03
Decisão
•
10/01/2024, 17:44
Decisão
•
10/01/2024, 16:13
Ato Ordinatório
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12/07/2023, 17:47
Despacho
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21/05/2023, 11:11
Ato Ordinatório
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23/01/2023, 17:20
Decisão
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19/09/2022, 17:12
Despacho
•
16/06/2022, 17:18
Petição
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20/05/2022, 09:59
Petição
•
20/05/2022, 09:59
Acórdão
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07/12/2021, 08:47
Acórdão
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03/12/2021, 12:02
Despacho
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28/09/2021, 12:29
Despacho
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01/06/2021, 11:58
Sentença
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17/04/2020, 17:27
Despacho
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13/03/2020, 11:09
Ata da Audiência
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11/12/2019, 13:42