Mandado de Segurança Cível 0803995-87.2019.8.10.0027 - TJMA

Mandado de Segurança Cível 0803995-87.2019.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA. ADVOGADO (A): EMANUELY ABREU LIMA LÔBO (OAB MA 15699). APELADO: ARLENE DE ASSIS DA CONCEICAO MIRANDA. DEFENSOR (A): TÁCITO COSTA COARACY FILHO. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de maio de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803995-87.2019.8.10.0027

03/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2021, 13:28

Juntada de contrarrazões

15/04/2021, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 21:57

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 21:57

Juntada de apelação cível

08/03/2021, 21:32

Juntada de petição

03/02/2021, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 11:19

Concedida a Segurança a ARLENE DE ASSIS DA CONCEICAO MIRANDA - CPF: 014.463.281-04 (IMPETRANTE)

02/12/2020, 19:16

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:17

Juntada de petição

01/12/2020, 16:24

Juntada de petição

22/09/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:55

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:22

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 21:57

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de apelação cível

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Concedida a Segurança a ARLENE DE ASSIS DA CONCEICAO MIRANDA - CPF: 014.463.281-04 (IMPETRANTE)

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/06/2019 23:59:59.

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