Execução Fiscal 0838977-79.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.084,04

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

TABELIAO SUBSTITUTO JOSE MARIA PINHEIRO MEIRELES

Terceiro

CELSO DA CONCEICAO COUTINHO

Terceiro

JOSE MARIA PINHEIRO MEIRELES

Terceiro

CELSO DA CONCEICAO COUTINHO 2. OFICIO DE NOTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:54

Juntada de termo

15/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:29

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2024, 12:45

Juntada de petição

26/09/2024, 17:58

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:09

Juntada de termo

13/09/2024, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 16:45

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:54

Juntada de termo

15/04/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:25

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:29

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2024, 12:45

Juntada de petição

26/09/2024, 17:58

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:09

Juntada de termo

13/09/2024, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 16:45

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 16:25

Desentranhado o documento

04/12/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 13:07

Desentranhado o documento

04/12/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 13:06

Desentranhado o documento

04/12/2023, 13:06

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:04

Transitado em Julgado em 24/06/2022

23/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de CELSO DA CONCEICAO COUTINHO 2. OFICIO DE NOTAS em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:58

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: CELSO DA CONCEICAO COUTINHO 2. OFICIO DE NOTAS SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0838977-79.2017.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra CELSO DA CONCEICAO COUTINHO 2. OFICIO DE NOTAS, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA juntada aos autos. No curso do processo, o Município peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada, requerendo a extinção da execução (id. 26121608). Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, já calculados pela Contadoria Judicial (id. 38335696). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado e a adoção de todas as providências pertinentes ao pagamento das custas constantes do parágrafo anterior, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 16:53

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2021, 11:44

Juntada de Certidão

21/06/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 11:04

Realizado cálculo de custas

24/11/2020, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/11/2020, 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 15:29

Juntada de petição

01/12/2019, 20:08

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:49

Juntada de Certidão

21/11/2019, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2018, 08:00

Conclusos para decisão

20/08/2018, 12:41

Juntada de Certidão

20/08/2018, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2018, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 09:19

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 08:31

Sentença

•09/02/2022, 10:31

Despacho

•21/03/2020, 15:29

Decisão

•21/08/2018, 08:00

Despacho

•17/11/2017, 09:19