Execução de Título Extrajudicial 0802204-75.2021.8.10.0007 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 09:48

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:49

Processo Desarquivado

11/10/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:53

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:40

Desentranhado o documento

05/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:36

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:34

Juntada de termo

05/10/2022, 15:34

Juntada de petição

05/10/2022, 09:20

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802204-75.2021.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROMOVENTE: VILLAGE DEL ESTE IV ADVOGADO: DENNISON RODRIGO OLIVEIRA SODRE - OAB MA15685 PROMOVIDO: PAULO SERGIO PEREIRA BORGES SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput). Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 76130767, com clausula expressa de liberação dos valores bloqueados neste processo (SISBAJUD – ID. 75799127) em favor do exequente. Desta forma, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, com isso, determino a liberação da quantia de R$ 1.860,35 em favor do exequente, oriunda da penhora efetivada nos presentes autos (SISBAJUD – ID. 75799127), como forma de entrada do pacto celebrado (ID. 76130767). Condiciono, ainda, a expedição do Alvará Judicial à comprovação do pagamento das custas necessárias, conforme recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça, e resolução 46/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. São Luís/MA, data do sistema. Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

20/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 16:05

Juntada de termo

15/09/2022, 16:05

Juntada de petição

15/09/2022, 08:50

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA BORGES em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA BORGES em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:23

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 13:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802204-75.2021.8.10.0007. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROMOVENTE: VILLAGE DEL ESTE IV Advogado: DENNISON RODRIGO OLIVEIRA SODRE OAB/MA 15685 PROMOVIDO: PAULO SERGIO PEREIRA BORGES DESPACHO Vistos em correição Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se o executado para, no pr

19/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 16:53

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Arquivado Definitivamente

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