Procedimento Comum Cível 0807845-79.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 117.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KELSON LEMOS SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2026 10:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

04/05/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Timon

17/04/2026, 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2026 10:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

17/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:44

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de Timon - IESM

13/04/2026, 08:58

Recebidos os autos.

13/04/2026, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de KELSON LEMOS SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2026 10:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

04/05/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Timon

17/04/2026, 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2026 10:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

17/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:44

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de Timon - IESM

13/04/2026, 08:58

Recebidos os autos.

13/04/2026, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:17

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:18

Juntada de petição

12/09/2025, 10:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:30, 2ª Vara Cível de Timon.

07/08/2025, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 05/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de KELSON LEMOS SILVA em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 01:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 01:58

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 08:21

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 09:30, 2ª Vara Cível de Timon.

23/05/2025, 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:04

Juntada de Certidão

20/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:19

Juntada de juntada de ar

01/10/2024, 18:02

Juntada de petição

09/09/2024, 16:24

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 13:11

Juntada de Mandado

18/07/2024, 12:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:10

Decorrido prazo de LUIS MOURA NETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de LUCAS OZORIO RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE VERAS FORTUNA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:18

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:02

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:02

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 20:04

Desentranhado o documento

27/02/2024, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 19:58

Outras Decisões

07/02/2024, 12:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804772-02.2021.8.10.0060

07/02/2024, 12:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804772-02.2021.8.10.0060

07/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:34

Juntada de petição

11/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:03

Decorrido prazo de SUZANE ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de SILMARA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de SILVANA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de KELSON LEMOS SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de KELSON LEMOS SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de SUZANE ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de SILVANA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de SILMARA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:49

Decorrido prazo de SUZANE ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:47

Decorrido prazo de SILVANA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:47

Decorrido prazo de SILMARA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:47

Decorrido prazo de KELSON LEMOS SILVA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:47

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de KELSON LEMOS SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de KELSON LEMOS SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de SUZANE ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de SILMARA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de SILVANA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 01:21

Juntada de diligência

23/05/2023, 01:21

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:44

Juntada de Mandado

13/05/2023, 08:00

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804772-02.2021.8.10.0060

26/04/2023, 20:52

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de SILVANA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de SILVANA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de SILMARA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de SUZANE ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de SILMARA ALVES OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de SUZANE ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Juntada de réplica à contestação

25/10/2022, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARINETE OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS OZORIO RIBEIRO - PI19127, FELIPE VERAS FORTUNA - MA22406 RÉU(S): KELSON LEMOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS MOURA NETO - PI2969 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,24 de agosto de 2022 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0807845-79.2021.8.10.0060

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:12

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC

21/06/2022, 16:07

Conciliação infrutífera

21/06/2022, 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2022 15:00, Central de Videoconferência.

21/06/2022, 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

13/06/2022, 09:02

Juntada de diligência

01/06/2022, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:45

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807845-79.2021.8.10.0060. Requerente: MARINETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS OZORIO RIBEIRO - PI19127, FELIPE VERAS FORTUNA - MA22406 Requerido: KELSON LEMOS SILVA DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA. SUSI PONTES DE ALMEIDA, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2022 15:00 A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE SÃO LUÍS-MA, NOS TERMOS DA (O) DESPACHO/DECISÃO DE ID 66283203 E CARTA CONVITE DE ID Nº 66905959. Aos 20/05/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Timon (MA), Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Técnico Judiciário Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 08:32

Juntada de diligência

18/05/2022, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2022, 09:46

Expedição de Carta.

15/05/2022, 09:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 15:00, Central de Videoconferência.

15/05/2022, 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

10/05/2022, 14:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 10:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

10/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:58

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807845-79.2021.8.10.0060. Requerente: MARINETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS OZORIO RIBEIRO - PI19127, FELIPE VERAS FORTUNA - MA22406 Requerido: KELSON LEMOS SILVA DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA. SUSI PONTES DE ALMEIDA, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2022 10:00 A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELO 2º CEJUSC DE TIMON-MA, NOS TERMOS DO (A) DESPACHO/DECISÃO ID Nº 62881915 DE SEGUINTE TEOR: Inicialmente, considerando o teor do petitório de Id. 57994473 e documentos anexos, reputo sanado o vício apontado no despacho de Id. 56631326 em relação a SILMARA ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e SILVANA ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA. 1. Da gratuidade da Justiça No que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro a benesse em questão à parte requerente. 2. Da tutela de urgência Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ALIMENTOS E TUTELA DE URGÊNCIA na qual as autoras formulam pedido de tutela de urgência objetivando compelir o requerido a pagar alimentos provisórios, a serem fixados no montante de um salário mínimo, em razão deste ter provocado, segundo a inicial, acidente automobilístico que causou a morte de Silas Alves da Silva, esposo da primeira requerente e pai das outras postulantes. Quanto ao pedido de tutela de urgência, deixo para apreciá-lo após a contestação, uma vez que entendo temerária a sua concessão sem a oitiva da parte contrária, sobretudo por vislumbrar a possibilidade de irreversibilidade da medida. 3. Da audiência de conciliação Dando prosseguimento ao feito, considerando-se a autocomposição como um valor prevalente na resolução das controvérsias, hodiernamente, alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do Art. 3º, §3º, do CPC, deverão ser estimulados, os meios alternativos de solução de conflitos. Assim, tendo por norte essa mentalidade, uma vez que foram preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, não sendo o caso sub examine passível de julgamento liminar de improcedência, versando o presente feito, ainda, sobre direitos que podem ser objeto de autocomposição, em conformidade com o Art. 334, do Digesto Processual Civil, bem como em consonância com o Art. 3º, do Provimento 2/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que versa sobre o registro, distribuição, tramitação e comunicação das demandas pré-processuais e processuais encaminhadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) e, ainda, ante a imprevisibilidade do fim desse período de isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, AGENDE-SE a sessão de conciliação ou mediação a ser realizada pelo 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) de Timon, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma de webconferência disponibilizada pelo TJMA, por meio do link [https://vc.tjma.jus.br/2cejusctimon] em qualquer navegador de internet, devidamente atualizado, seja por computador ou smartphone, devendo ser inserido o nome completo da parte como usuário e digitada a senha [tjma1234]. Para tanto, CITE-SE a parte requerida com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência, assim como, intime-se a parte autora, na pessoa do(a) respectivo(a) advogado(a) constituído(a), devendo os litigantes ficarem cientes dos seguintes procedimentos e orientações: I) Para acesso à plataforma, as partes devem possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente, pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à internet. A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do equipamento; II) O acesso ao sistema de webconferência dar-se-á no horário designado por meio do link [https://vc.tjma.jus.br/2cejusctimon] em qualquer navegador de internet, devidamente atualizado, seja por computador ou smartphone. Após, deve ser inserido o nome completo como usuário e digitada a senha [tjma1234]. Em seguida, deverá ser aguardada a respectiva autorização para ingresso à sala virtual; III) As partes e procuradores deverão estar à disposição do Juízo no dia e horário marcados, portando documentos de identificação válidos e com foto, sendo recomendável a participação de cada um de forma individualizada, ou seja, as partes em suas residências e os advogados das partes em suas residências ou escritórios; IV) As partes deverão estar munidas de dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; V) Em caso de impossibilidade técnica da parte que inviabilize a sua participação na sessão pelo meio virtual, esta deverá, através de seu advogado, ser efetivamente demonstrada, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os autos serem conclusos para apreciação judicial. Ressalta-se que será mantida a sessão de conciliação até disposição em contrário; VI) Destaca-se, ademais, que o e-mail da Secretaria da Vara [email protected], o whatsapp (99) 3317-7120 e o assistente virtual https://forms.gle/9uD2scLJPQiZJYYN8 estão disponíveis para quaisquer esclarecimentos sobre o procedimento remoto a ser efetivado, bem como o celular/Whatsapp do 2º CEJUSC de Timon (86) 98892-5097; VII) Faz-se mister informar que eventual problema técnico, relativo ao acesso ao sistema quando da realização da sessão, deverá ser devidamente documentado a fim de justificar eventual ausência, observando-se previamente as instruções de acesso e a utilização de navegador atualizado, assim como, a oportuna tentativa de comunicação com os canais acima dispostos (telefone, Whatsapp e e-mail). Ressalte-se que o prazo para CONTESTAÇÃO (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (art. 335, inciso I do CPC) ou do protocolo, no caso de pedido de cancelamento pela parte ré, o qual deverá ser apresentado com 10 (dez) dias de antecedência contados da data da audiência (art. 335, inciso II do CPC). Destaque-se que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, devendo o postulado, na oportunidade da defesa, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, sob pena de preclusão. No caso de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, II do CPC), a audiência acima designada não será realizada, devendo a Secretaria Judicial proceder ao cancelamento da sessão, ficando os autos em Secretaria aguardando a apresentação da defesa. De outra banda, havendo manifestação de composição por qualquer uma das partes, ou no caso do autor ter manifestado interesse na composição e o réu permanecer inerte, fica mantida a realização da audiência acima designada. Advirta-se aos litigantes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). Cumpridas as comunicações processuais, encaminhem-se os autos ao 2º CEJUSC de Timon/MA para a realização da audiência supracitada. 3. Outras deliberações Por fim, sendo apresentada a contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, proceda-se à inclusão dos nomes das autoras SUZANE ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (menor), SILMARA ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e SILVANA ALVES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA no polo ativo da presente demanda, no sistema PJe. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, ante a sessão a ser designada. Timon/MA, 17 de Março de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 02/05/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Timon (MA), Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Técnico Judiciário

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 10:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

18/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2022, 19:50

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:23

Decorrido prazo de LUCAS OZORIO RIBEIRO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 22:31

Juntada de petição

10/12/2021, 18:19

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 21:13

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:44

Despacho

•10/04/2026, 14:14

Despacho

•18/11/2025, 15:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/08/2025, 12:53

Decisão

•21/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:12

Decisão

•07/02/2024, 12:30

Decisão

•29/06/2023, 09:31

Decisão

•03/05/2023, 11:14

Decisão

•26/04/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:09

Despacho

•06/05/2022, 10:55

Despacho

•17/03/2022, 19:50

Despacho

•21/11/2021, 21:13

03/05/2022, 00:00