Execução Fiscal 0029268-39.2006.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0029268-39.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:15

Determinado o arquivamento

11/06/2023, 12:34

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:26

Juntada de termo

24/03/2023, 10:25

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MENDONCA BEZERRA - ME em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:35

Juntada de petição

24/05/2022, 19:39

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): JOSÉ DE RIBAMAR MENDONÇA BEZERRA - ME ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0029268-39.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 11:41

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/04/2022, 12:41

Documentos

Decisão

•11/06/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:38

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MENDONCA BEZERRA - ME em 11/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos