Execução Fiscal 0019018-68.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.089,22

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NICOLAU COMERCIO CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 18:13

Juntada de Certidão

10/02/2026, 18:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 19:10

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de NICOLAU COMERCIO CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 09:55

Juntada de petição

23/04/2025, 11:28

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 18:13

Juntada de Certidão

10/02/2026, 18:10

Juntada de Certidão

09/02/2026, 19:10

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 18:33

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de NICOLAU COMERCIO CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 09:55

Juntada de petição

23/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:50

Juntada de termo

04/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

17/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

21/05/2024, 12:03

Desentranhado o documento

21/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 18:02

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2023, 17:59

Juntada de petição

21/09/2023, 15:04

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 18:08

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 18:33

Realizado cálculo de custas

24/10/2022, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/10/2022, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 16:55

Juntada de petição

22/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de NICOLAU COMERCIO CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:22

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): NICOLAU COMERCIO CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0019018-68.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/04/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:06