Execução Fiscal 0000367-95.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2005

Valor da Causa

R$ 21.271,10

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PLANALTO ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:54

Juntada de petição

10/08/2023, 22:10

Transitado em Julgado em 21/07/2023

09/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de PLANALTO ASSESSORIA LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 13:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:57

Juntada de petição

18/09/2022, 21:43

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:47

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:54

Juntada de petição

10/08/2023, 22:10

Transitado em Julgado em 21/07/2023

09/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de PLANALTO ASSESSORIA LTDA em 20/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:04

21/06/2023, 03:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 13:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:57

Juntada de petição

18/09/2022, 21:43

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:30

Decorrido prazo de PLANALTO ASSESSORIA LTDA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:18

Juntada de volume

07/07/2022, 16:23

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SAO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: PLANALTO ASSESSORIA LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0000367-95.2005.8.10.0001 Parte

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 12:08

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 22:31