Agravo em Recurso Especial 0005524-10.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Partes do Processo

SONALI GRUBER RIBEIRO

CPF

Autor

ROSEMARY APARECIDA BRANDAO DA COSTA

CPF

Autor

JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL RODRIGUES FREIRE

OAB/MA 8080·CPF·Representa: Autor

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR

OAB/MA 9159·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE SOUZA CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 19:01

Não conhecido o agravo de JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOS, PEDRO DE SOUSA LIMA, ROSEMARY APARECIDA BRANDAO DA COSTA e SONALI GRUBER RIBEIRO

22/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

22/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/01/2023, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/01/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2022, 14:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/11/2022, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2023, 15:30