Apelação Cível 0803541-68.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.158,44

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA 16270·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/03/2023, 14:10

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:10

Juntada de termo

17/03/2023, 14:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/07/2022, 09:02

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:00

Juntada de Certidão

20/07/2022, 07:44

Juntada de contrarrazões

19/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:22

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 19:14

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

04/07/2022, 19:05

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/03/2023, 14:10

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:10

Juntada de termo

17/03/2023, 14:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:02

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/06/2022, 16:08

DECISÃO

•15/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/07/2022, 09:02

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:00

Juntada de Certidão

20/07/2022, 07:44

Juntada de contrarrazões

19/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:22

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 19:14

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

04/07/2022, 19:05

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

18/06/2022, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 16:08

Recurso Especial não admitido

15/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão

30/05/2022, 18:58

Juntada de termo

30/05/2022, 18:58

Juntada de contrarrazões

30/05/2022, 18:16

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:35

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 12:37

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/05/2022, 11:55

Juntada de recurso especial (213)

25/05/2022, 11:52

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2022, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 01:32

Juntada de petição

03/04/2022, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:22

Juntada de contrarrazões

17/10/2021, 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2021, 14:53

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/10/2021, 14:48

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/10/2021, 14:41

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 14:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0022-09 (APELADO) e não-provido

30/09/2021, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2021, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2021, 18:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2021, 09:40

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2021, 08:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/02/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

04/02/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 12:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0022-09 (APELADO) e não-provido

31/01/2021, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2020, 12:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/07/2020, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:01

Recebidos os autos

12/05/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 14:50

Conclusos para decisão

12/05/2020, 14:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2022, 12:16

ACÓRDÃO

•30/04/2022, 18:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 10:01

DESPACHO

•13/04/2021, 16:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2021, 12:50

DECISÃO

•31/01/2021, 12:47

DESPACHO

•14/05/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 14:46

SENTENÇA

•14/11/2019, 10:17

DOCUMENTO DIVERSO

•03/09/2019, 22:09

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2019, 23:42

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2019, 23:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/06/2022, 16:08

DECISÃO

•15/06/2022, 13:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2022, 12:16

ACÓRDÃO

•30/04/2022, 18:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 10:01

DESPACHO

•13/04/2021, 16:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2021, 12:50

DECISÃO

•31/01/2021, 12:47

DESPACHO

•14/05/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 14:46

SENTENÇA

•14/11/2019, 10:17

DOCUMENTO DIVERSO

•03/09/2019, 22:09

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2019, 23:42

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2019, 23:42

DESPACHO

•09/07/2019, 09:12

DESPACHO

•26/03/2019, 16:44