Procedimento Comum Cível 0841516-18.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 221.823,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 15:22

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 12:17

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:27

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:21

12/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 15:22

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 12:17

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:27

Juntada de Certidão

21/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Juntada de petição

09/07/2025, 14:37

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:13

Juntada de embargos de declaração

02/07/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 11:28

Juntada de termo de juntada

19/12/2024, 14:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 03:03

Juntada de Certidão

17/12/2024, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 13:58

Outras Decisões

16/12/2024, 16:02

Juntada de petição

04/10/2024, 13:41

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 09:37

Juntada de Certidão

27/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:10

Juntada de petição

08/08/2023, 16:00

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:48

Juntada de petição

16/08/2022, 18:34

Juntada de petição

09/08/2022, 20:02

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841516-18.2017.8.10.0001. AUTOR: SAO LUIS PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - MA16322 REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o laudo apresentado pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. TONI FRAZÃO RAMOS Secretário Judicial Especial da SEJUD Cível Matrícula 176289 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 11:22

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:15

Juntada de petição

14/07/2022, 18:58

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841516-18.2017.8.10.0001. AUTOR: SAO LUIS PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - MA16322 REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência que a perícia realizar-se-á, no dia 08 de julho de 2022, no Galpão Industrial da demandante, conforme ID 70096284. São Luís, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. TONI FRAZÃO RAMOS Secretário Judicial Especial da SEJUD Cível Matrícula 176289 Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:03

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2022, 13:48

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:33

Juntada de Mandado

30/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:36

Juntada de petição

20/05/2022, 11:39

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841516-18.2017.8.10.0001. AUTOR: SAO LUIS PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - MA16322 REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Considerando a concordância do perito nomeado nos autos, com os valores proposto pela parte requerida, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o requerido para ciência e realização do depósito, em 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, INTIME-SE o perito para iniciar a perícia e apresentar em 30 (trinta) dias a contar da intimação, o laudo pericial. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE os litigantes para ciência, no prazo legal. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 22 de abril de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:29

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:46

Juntada de Certidão

25/03/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 23:11

Juntada de Mandado

18/03/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:57

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:03

Juntada de petição

22/11/2021, 15:45

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2021, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:28

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:33

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 13:51

Juntada de petição

06/10/2021, 17:45

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:38

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 10:06

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 20:29

Nomeado perito

27/09/2021, 10:00

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:24

Juntada de Certidão

10/09/2021, 05:58

Juntada de petição

30/08/2021, 11:16

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 25/08/2021 23:59.

28/08/2021, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2021, 09:52

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 13:49

Juntada de Carta ou Mandado

04/07/2021, 11:37

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de Ramon Chaves de Sousa em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:36

Decorrido prazo de Ramon Chaves de Sousa em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:36

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2021, 17:15

Juntada de Certidão

11/12/2020, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 09:57

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 19/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 09:51

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:25

Juntada de Certidão

19/10/2020, 11:25

Juntada de petição

16/10/2020, 14:46

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de SAO LUIS PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:17

Conclusos para despacho

12/06/2020, 11:08

Juntada de Certidão

12/06/2020, 11:07

Juntada de petição

12/06/2020, 09:39

Juntada de petição

10/06/2020, 10:19

Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2020, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:27

Conclusos para despacho

02/06/2020, 19:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2020, 08:43

Juntada de Certidão

29/05/2020, 08:42

Juntada de petição

26/05/2020, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 09:26

Juntada de Ato ordinatório

02/04/2020, 09:26

Juntada de ata da audiência

02/04/2020, 09:24

Juntada de contestação

02/10/2018, 18:16

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2018, 08:35

Publicado Intimação em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2018, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 13:12

Audiência conciliação designada para 11/09/2018 15:30.

08/08/2018, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 21:20

Conclusos para despacho

02/08/2018, 15:10

Juntada de Certidão

02/08/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 14:26

Conclusos para despacho

05/02/2018, 17:17

Juntada de Certidão

05/02/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 17:02

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 10:47

Conclusos para decisão

30/10/2017, 15:57

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 15:57

Sentença

•16/10/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:13

Sentença

•24/06/2025, 10:40

Decisão

•16/12/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:36

Despacho

•28/04/2022, 11:59

Despacho

•11/03/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:33

Decisão

•27/09/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:46

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:21

Sentença

•16/10/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:13

Sentença

•24/06/2025, 10:40

Decisão

•16/12/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:36

Despacho

•28/04/2022, 11:59

Despacho

•11/03/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:33

Decisão

•27/09/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:46

Despacho

•23/11/2020, 09:57

Despacho

•01/10/2020, 10:31

Despacho

•03/06/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:26

Despacho

•03/08/2018, 21:20

Despacho

•24/07/2018, 14:26

Decisão

•31/10/2017, 10:47