Procedimento Comum Cível 0801488-98.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

IRAMIR ALVES DOS REIS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO OLIVEIRA BRITO

OAB/MA 12236·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

IRAMIR ALVES DOS REIS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 09/09/2025

12/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 09:58

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 19:23

Juntada de petição

16/04/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 22:55

Juntada de petição

30/07/2024, 16:03

Juntada de petição

15/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:38

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 09/09/2025

12/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 19:23

Despacho

•15/07/2024, 14:51

20/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 09:58

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 19:23

Juntada de petição

16/04/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 22:55

Juntada de petição

30/07/2024, 16:03

Juntada de petição

15/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:38

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:55

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:01

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, diante da apresentação da contestação, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. São Domingos do Maranhão/MA, 02 de maio de 2022. Marlene dos Santos Soares Auxiliar Judiciário - Mat. 116087

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:57

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:28

Conclusos para decisão

13/10/2020, 09:33

Juntada de contestação

08/10/2020, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 11:09

Outras Decisões

22/09/2020, 16:35

Conclusos para decisão

30/08/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:57

Despacho

•30/03/2021, 09:54

Decisão

•22/09/2020, 16:35