Cumprimento de sentença 0800842-15.2015.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 4.157,92

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CASA DOS ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DE CARVALHO VIANA

CPF

Reu

CERAMICA BARRO DURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE

OAB/MA 8491·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS

OAB/MA 6205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 20:58

Determinado o arquivamento

03/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:08

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:42

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2024, 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2024, 23:10

Homologada a Transação

27/08/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 09:00, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

22/08/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 10:57

Juntada de petição

19/08/2024, 16:42

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 20:58

Determinado o arquivamento

03/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:08

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:42

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 12:58

Sentença

•27/08/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:42

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2024, 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2024, 23:10

Homologada a Transação

27/08/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 09:00, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

22/08/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 10:57

Juntada de petição

19/08/2024, 16:42

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 09:00, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 08:07

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:34

Juntada de termo

02/04/2024, 09:33

Juntada de petição

07/03/2024, 17:26

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 12:04

Juntada de termo

29/02/2024, 12:01

Juntada de termo

26/01/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:24

Juntada de termo

20/11/2023, 11:23

Juntada de petição

16/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:48

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:47

Juntada de termo

30/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:34

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:57

Juntada de termo

02/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:41

Publicado Intimação em 01/02/2023.

06/03/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

06/03/2023, 15:56

Juntada de petição

30/01/2023, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:47

Juntada de termo

29/09/2022, 10:47

Juntada de petição

25/05/2022, 20:17

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CASA DOS ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - ME REPRESENTADO: CERAMICA BARRO DURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MARCO AURELIO DE CARVALHO VIANA DESPACHO Considerando o teor da certidão acostada aos autos em Id 65287167, determino a remessa dos autos a secretaria para intimar o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste do teor da certidão supra, peticionando o que entender de direito. Decorrido o prazo supra, havendo ou não manifestação voltem os autos concluso. Anexar ao despacho cópia da referida certidão. Cumpra-se. São Luís, data assinatura do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito Titular do 12º JECRC jbs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO Nº: 0800842-15.2015.8.10.0018

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:59

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:06

Juntada de termo

28/04/2022, 09:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2022, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 15:24

Juntada de termo

08/04/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 14:09

Juntada de Mandado

08/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 21:50

Juntada de petição

10/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 10:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 17:16

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:16

Juntada de termo

19/11/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 11:41

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

21/10/2021, 09:42

Juntada de Mandado

21/09/2021, 09:09

Juntada de Certidão

17/08/2021, 12:35

Juntada de diligência

16/08/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 21:13

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de CERAMICA BARRO DURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:53

Juntada de diligência

12/04/2020, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2020, 13:13

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:02

Juntada de Mandado

04/12/2019, 08:57

Juntada de protocolo BACENJUD

20/11/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 08:45

Conclusos para despacho

23/07/2019, 11:22

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE CARVALHO VIANA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:46

Juntada de certidão

11/07/2019, 10:48

Juntada de certidão

26/06/2019, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 09:31

Conclusos para despacho

22/02/2019, 13:23

Juntada de petição

10/12/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 12:03

Conclusos para despacho

18/10/2018, 11:27

Juntada de petição

28/09/2018, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 18:11

Conclusos para despacho

05/07/2018, 17:14

Juntada de Petição de certidão

24/05/2017, 11:36

Juntada de Petição de certidão

06/10/2016, 10:44

Juntada de Mandado

28/09/2016, 09:44

Juntada de penhora não realizada

15/12/2015, 08:47

Conta Atualizada

03/12/2015, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2015, 17:10

Conclusos para despacho

24/11/2015, 11:17

Transitado em Julgado em 18/09/2015

24/11/2015, 11:16

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 18/09/2015 23:59:59.

19/09/2015, 05:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2015, 08:31

Julgado procedente o pedido

26/08/2015, 10:59

Conclusos para julgamento

11/08/2015, 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2015 10:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/08/2015, 13:06

Juntada de certidão

14/07/2015, 12:29

Juntada de certidão

14/07/2015, 08:40

Decorrido prazo de CASA DOS ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - ME em 01/07/2015 23:59:59.

02/07/2015, 00:03

Juntada de ata da audiência

18/06/2015, 12:17

Expedição de Mandado.

18/06/2015, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2015, 10:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 10/08/2015 10:20.

18/06/2015, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2015, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2015, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2015, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2015, 11:17

Distribuído por sorteio

20/05/2015, 11:06

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 18/06/2015 10:40.

20/05/2015, 11:05

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:57

Despacho

•10/06/2024, 08:07

Despacho

•19/01/2024, 16:52

Despacho

•08/11/2023, 13:53

Despacho

•26/09/2023, 11:28

Despacho

•07/08/2023, 15:45

Despacho

•23/06/2023, 10:34

Despacho

•17/11/2022, 09:56

Despacho

•28/04/2022, 16:59

Despacho

•24/02/2022, 17:36

Despacho

•20/12/2021, 10:23

Despacho

•04/05/2021, 21:13

Despacho

•03/10/2019, 08:45

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/02/2025, 12:58

Sentença

•27/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:57

Despacho

•10/06/2024, 08:07

Despacho

•19/01/2024, 16:52

Despacho

•08/11/2023, 13:53

Despacho

•26/09/2023, 11:28

Despacho

•07/08/2023, 15:45

Despacho

•23/06/2023, 10:34

Despacho

•17/11/2022, 09:56

Despacho

•28/04/2022, 16:59

Despacho

•24/02/2022, 17:36

Despacho

•20/12/2021, 10:23

Despacho

•04/05/2021, 21:13

Despacho

•03/10/2019, 08:45

Despacho

•14/03/2019, 09:31

Despacho

•06/12/2018, 12:03

Despacho

•09/08/2018, 18:11

Despacho

•27/11/2015, 10:11

Petição

•25/11/2015, 17:10

Sentença

•26/08/2015, 10:59