Procedimento Comum Cível 0811098-34.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 23.777,65

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE SOUZA PENHA

CPF

Autor

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA

OAB/MA 5565·CPF·Representa: Autor

KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA

OAB/MA 12087·CPF·Representa: Autor

ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 2285·CPF·Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR

OAB/MA 4540·CPF·Representa: Réu

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/12/2023, 08:41

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:40

Decorrido prazo de ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Juntada de contrarrazões

13/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:16

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 09:43

Juntada de Certidão

18/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:55

Juntada de apelação

01/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:33

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2023, 22:14

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/12/2023, 08:41

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:40

Decorrido prazo de ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Juntada de contrarrazões

13/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 07:34

21/11/2023, 02:16

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 09:43

Juntada de Certidão

18/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:55

Juntada de apelação

01/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:33

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2023, 22:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:14

Juntada de contrarrazões

27/09/2023, 15:27

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:28

Juntada de contrarrazões

20/09/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:11

Juntada de Certidão

15/09/2023, 10:54

Juntada de embargos de declaração

31/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:45

Juntada de embargos de declaração

29/08/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 13:42

Juntada de petição

22/03/2022, 17:57

Juntada de petição

21/03/2022, 10:10

Juntada de termo

09/03/2022, 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.

09/03/2022, 10:49

Juntada de petição

09/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 09:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 00:22

Juntada de petição

27/01/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811098-34.2016.8.10.0001. AUTOR: CARLOS EDUARDO DE SOUZA PENHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA - MA 5565, ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA - MA 2285 REU: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA 4540-A DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 05:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.

14/01/2022, 10:44

Outras Decisões

14/01/2022, 10:43

Juntada de petição

08/03/2021, 09:31

Conclusos para decisão

17/02/2021, 09:48

Juntada de petição

14/02/2021, 09:51

Juntada de petição

11/02/2021, 10:02

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:17

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:17

Juntada de petição

07/02/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:57

Juntada de petição

25/06/2020, 16:39

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:42

Recebidos os autos

22/06/2020, 00:59

Juntada de Petição (outras)

22/06/2020, 00:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/02/2018, 16:50

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2018, 09:41

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2018, 09:41

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2018, 09:39

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2018, 09:39

Juntada de Petição de contra-razões

01/02/2018, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica

23/01/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 15:53

Conclusos para despacho

22/01/2018, 15:23

Conclusos para despacho

22/01/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 14:47

Recebidos os autos

18/12/2017, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/12/2017, 14:39

Recebidos os autos

13/12/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2017, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 15:27

Recebidos os autos

12/12/2017, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2017, 16:39

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2017, 20:28

Juntada de Petição de apelação

11/10/2017, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2017, 15:03

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 09:34

Conclusos para decisão

28/08/2017, 17:21

Juntada de Petição de apelação cível

11/08/2017, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica

01/08/2017, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2017, 09:30

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:21

Conclusos para decisão

13/07/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 09:25

Conclusos para decisão

05/06/2017, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica

05/06/2017, 15:22

Juntada de Certidão

05/06/2017, 15:20

Julgado procedente o pedido

02/05/2017, 10:00

Conclusos para decisão

22/02/2017, 15:06

Juntada de Certidão

22/02/2017, 15:06

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 16/11/2016 23:59:59.

17/11/2016, 00:10

Juntada de termo

20/10/2016, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica

06/10/2016, 15:05

Juntada de ato ordinatório

06/10/2016, 15:04

Juntada de Certidão

06/10/2016, 15:03

Juntada de Petição de contestação

22/08/2016, 14:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2016 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.

10/08/2016, 09:30

Audiência conciliação designada para 09/08/2016 10:00.

03/08/2016, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2016, 13:27

Juntada de mandado

24/06/2016, 10:36

Decorrido prazo de KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA em 03/06/2016 23:59:59.

04/06/2016, 00:03

Expedição de Mandado

02/06/2016, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2016, 11:32

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2016, 09:38

Conclusos para decisão

24/05/2016, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2016, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica

04/05/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 16:38

Conclusos para decisão

08/04/2016, 12:24

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 12:24

Sentença

•06/10/2023, 11:01

Despacho

•15/09/2023, 17:10

Sentença

•21/08/2023, 17:40

Decisão

•14/01/2022, 10:43

Despacho

•01/02/2021, 11:57

Acórdão (expediente)

•26/05/2020, 21:08

Acórdão

•22/05/2020, 17:31

Acórdão (expediente)

•26/11/2019, 12:39

Acórdão

•26/11/2019, 10:53

Despacho

•26/06/2018, 10:43

Despacho

•21/03/2018, 09:52

Parecer

•13/03/2018, 13:16

Despacho

•20/02/2018, 13:16

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 07:34

Sentença

•06/10/2023, 11:01

Despacho

•15/09/2023, 17:10

Sentença

•21/08/2023, 17:40

Decisão

•14/01/2022, 10:43

Despacho

•01/02/2021, 11:57

Acórdão (expediente)

•26/05/2020, 21:08

Acórdão

•22/05/2020, 17:31

Acórdão (expediente)

•26/11/2019, 12:39

Acórdão

•26/11/2019, 10:53

Despacho

•26/06/2018, 10:43

Despacho

•21/03/2018, 09:52

Parecer

•13/03/2018, 13:16

Despacho

•20/02/2018, 13:16

Despacho

•22/01/2018, 15:53

Despacho

•12/12/2017, 12:36

Despacho

•12/12/2017, 12:36

Despacho

•12/12/2017, 12:36

Despacho

•01/09/2017, 09:34

Decisão

•21/07/2017, 09:30

Despacho

•06/07/2017, 09:25

Sentença

•02/05/2017, 10:00

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 15:04

Decisão

•25/05/2016, 09:38

Despacho

•28/04/2016, 16:38